Na volta às aulas na rede estadual, em agosto, professores, pais e alunos terão de incluir um assunto extra nos debates da escola: a municipalização do ensino fundamental. Depois de tramitar por mais de um ano na Assembleia Legislativa, o projeto de lei tratando do assunto foi retirado da pauta no início do mês. Agora, deve passar por um novo estudo feito pela Secretaria de Estado da Educação (SED).
A justificativa do líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), para retirada do projeto foi a falta de convergência de opinião entre Estado, municípios e professores. Segundo ele, os deputados tinham muitas dúvidas e ninguém havia se convencido de que a matéria estava pronta para ser aprovada.
Ainda não há previsão para que o projeto reformulado volte à Assembleia, mas é provável que isso não aconteça antes das eleições.
A proposta de municipalização do governador Luiz Henrique da Silveira em abril de 2009 causava polêmica em três pontos: repasse de verbas, gestão das escolas e situação dos professores concursados do Estado.
Para o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Saulo Sperotto, o principal problema era que o município receberia mais serviço sem receber mais recursos. Ao invés disso, o projeto ainda previa que a administração municipal pagasse o salário dos professores concursados do Estado que continuassem a dar aulas nas escolas.
– Não somos contrários à municipalização. Mas avaliamos que é preciso discutir esse processo mais amplamente – pondera Sperotto.
Com a transferência de alunos, os municípios receberiam mais dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mesmo assim, os prefeitos avaliam que o repasse não seria suficiente para custear a municipalização e ainda pagar o salário dos professores do Estado.
Com relação à gestão, a polêmica estava na escolha do diretor da escola. A proposta de municipalizar o ensino de forma gradual, uma série a cada ano, previa que a direção dos colégios ficaria com o Estado até que o município tivesse recebido mais de 50% das séries em questão.
Mas essa ideia não foi bem aceita pelos prefeitos e secretários de Educação das cidades do Estado.
– Não há possibilidade de administrar parcialmente uma escola. A municipalização da forma como estava sendo colocada não ia prosperar – avalia o presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação e secretário da Educação de Florianópolis, Rodolfo Pinto da Luz.
O terceiro item contestado no projeto foi a situação dos professores do Estado. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) se opôs radicalmente à proposta de mantê-los trabalhando em escolas que não seriam mais estaduais e sim municipais.
– Com a municipalização, a categoria teria sérios prejuízos tanto de carreira, como financeiros – enfatiza o coordenador estadual do Sinte-SC, Antonio Valmor Campos.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que preside a Comissão de Educação da Assembleia e acompanhou as audiências públicas promovidas pelo Estado para discutir a municipalização, avalia que a retirada do projeto foi uma vitória da sociedade:
– O Estado estava lavando as mãos da responsabilidade do ensino fundamental. E os municípios ainda não conseguiram nem resolver o problema da educação infantil, que já foi municipalizada. Como poderiam dar conta de mais escolas?
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8872.
Editoria: Geral.
Página: 29.
Jornalista: Mayara Rinaldi (mayara.rinaldi@diario.com.br).
