Santa Catarina tem 410.233 alunos matriculados em 1.087 escolas estaduais que contam com ensino fundamental. Por aluno, o governo recebe do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre R$ 1,8 mil e R$ 2,2 mil por ano, dependendo da série e localização da escola (veja quadro ao lado).
Com a transferência dos alunos do Estado para os municípios, os recursos do Fundeb seriam repassados diretamente para as contas das prefeituras, a fim de cobrir os custos.
Mas projeto de lei de municipalização não obriga nenhum município a assumir as escolas estaduais. Ao contrário, permite que apenas aqueles que tenham interesse participem do processo de municipalização.
De acordo com a diretora de apoio ao estudante da Secretaria de Estado da Educação, Rogéria Diegoli, a proposta foi pensada pelo ex-secretário Paulo Bauer para atender aos pedidos de diversas prefeituras.
– A ideia era passar o ensino fundamental para os municípios para que o Estado pudesse investir mais no ensino médio – afirma ela.
Para o professor Wilson Schmidt, doutor em Educação e diretor do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a municipalização do ensino gera um desequilíbrio entre grandes e pequenas cidades:
– A distribuição de recursos pelo Fundeb trata como igual os desiguais. A maioria dos municípios pequenos não tem as mesmas condições de arrecadação que os grandes.
Na avaliação do professor, em outros estados como Paraná e Rio Grande do Sul, a transferência das escolas do Estado para as prefeituras não trouxe grandes avanços na qualidade da educação.
Os recursos (anexo)
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8872.
Editoria: Geral.
Página: 29.
Jornalista: Mayara Rinaldi (mayara.rinaldi@diario.com.br).