BLUMENAU – Assim que a Justiça obrigou médicos e dentistas a cumprir a carga horária contratual de trabalho, com registro em ponto eletrônico e proibindo remuneração pelos atendimentos excedentes, a Secretaria de Saúde do município bloqueou o agendamento para moradores do Médio Vale até outubro. Além disso, desde a semana passada, pacientes tiveram as consultas desmarcadas por falta de especialistas, já que 10 pediram demissão e cinco se afastaram por tempo indeterminado devido à redução salarial. Estima-se que 600 pessoas tenham sido prejudicadas até agora, afirma o coordenador do Colegiado de Gestão Regional de Saúde da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) e secretário de Saúde de Gaspar, Francisco Hostins Júnior.
Dos 256 médicos que trabalhavam nas unidades de saúde de Blumenau antes da decisão judicial, 86 faziam extensão de jornada para atender até 24 pacientes por dia e ganhar o dobro do salário. Como agora não é mais permitido, os profissionais passaram a negar atendimento para mais de 12 pessoas ao dia, o que causou impacto em Blumenau e nas cidades vizinhas. Hoje de manhã, o Colegiado da Ammvi fará uma reunião para discutir quais atitudes serão tomadas se a situação não se reverter em Blumenau. Com o agendamento suspenso, os 13 municípios da região ficam sem referência em atendimento de média e alta complexidade.
– Uma das alternativas que pensei, se nada for resolvido em Blumenau, é contratar novos profissionais, em sistema de urgência, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Ammvi – explica Hostins Jr.
Amanhã, dois projetos que melhoram os salários dos médicos, a fim de mantê-los na rede pública, devem entrar em votação na Câmara de Vereadores de Blumenau. Eles estavam ontem na pauta, mas o relator das matérias na Comissão de Constituição e Justiça, Deusdith de Souza (PP), pediu mais 24 horas de prazo para concluir a avaliação. Enquanto o impasse continua, as secretarias de Saúde adaptam soluções. Ascurra, por exemplo, está encaminhando atendimentos de urgência para médicos particulares.
– Os municípios não podem ficar muito mais tempo sem esses atendimentos – ressalta o secretário de Saúde de Apiúna, Roque Aparecido Nogueira.
Tribunal de Justiça considerou lei municipal inconstitucional
A prefeitura de Blumenau teve pelo menos quatro anos para se adequar e garantir o atendimento médico à população, revendo o plano salarial da categoria para tornar as vagas atrativas. Em 2006, o Ministério Público (MP) e o município entraram em acordo que médicos e dentistas deveriam cumprir horário. Alterações no Estatuto do Servidor, em 2007, autorizaram os médicos a comprovar jornada por meio de 50 consultas semanais, em vez de bater o ponto.
No entanto, o MP recorreu ao Tribunal de Justiça, que em maio considerou trechos da lei municipal inconstitucionais e voltou a obrigar que os médicos batam ponto. O secretário de Saúde de Blumenau, Marcelo Lanzarin, argumenta que as soluções não foram encaminhadas antes, sem a necessidade da intervenção judicial, devido às dificuldades financeiras que o município enfrentou desde a catástrofe de 2008.
Tire dúvidas (anexo)
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11997.
Editoria: Geral.
Página: 10.