A fase de implantação da terceirização da merenda escolar em Santa Catarina, iniciada em fevereiro deste ano, está atrasada. Até o momento, 946 – das 1.279 escolas públicas existentes – estão com o processo concluído. A previsão inicial era alcançar o 100% até o final de julho.
São 333 instituições na fila de espera. Segundo a diretora de Apoio ao Estudante da Secretaria de Estado de Educação (SED), Rogéria Diegoli, algumas escolas necessitaram de um período de adaptação maior devido a demissões de merendeiras.
Soma-se a isso, a existência de contratos para o fornecimento de produtos orgânicos, que não podem ser rompidos antes do prazo estipulado. Para completar, Rogéria diz que não houve tempo para que o órgão se adequasse à medida provisória que amplia a distribuição da merenda escolar para toda a rede pública. Alunos de Ensino Médio, cursos profissionalizantes e supletivos também passaram a ter direito à alimentação gratuita.
Os custos com essa determinação não haviam sido orçados nos editais expedidos pela Secretaria de Educação para a contratação das quatro empresas que prestam o serviço. Assim, 257 instituições de ensino que só devem ter o processo de merenda escolar terceirizada em 2011.
– Lançamos o edital para a terceirização em março de 2008. Somente no ano passado, veio essa determinação do governo federal. Agora vamos abrir um processo aditivo para fazermos as adequações – explica.
Até o dia 30, está prevista a terceirização de 58 colégios. Outros 18 terão o processo finalizado em 3 de novembro. De acordo com a diretora, o atraso não causa prejuízos aos alunos. As refeições estão sendo oferecidas normalmente nas escolas. A única diferença é que o processo é feito como antes da terceirização.
O Sindicato dos Trabalhadores na Educação não aprova a terceirização. A diretora da entidade, Alvete Bedin, questiona a contratação das nutricionistas e a compra dos alimentos.
-As nutricionistas não podem ser funcionárias da própria empresa terceirizada, mas sim do poder público. E a empresa também precisa respeitar a compra de no mínimo 30% dos produtores familiares.
O Ministério Público Estadual informou que há um inquérito civil que analisa a legalidade e a fiscalização dos contratos. Quanto à opção pela terceirização do serviço de merenda escolar, não cabe ao órgão interferir na decisão do poder público.
|
Passos lentos |
|
– Como era: a União repassava verba para o Estado, que adquiria os alimentos não-perecíveis. Os perecíveis eram comprados pelas escolas com dinheiro repassado pelo Estado. |
|
– O projeto de terceirização começou em 2008. Quatro empresas de São Paulo venceram a licitação: Coan, Convida, Risotolândia e Oeste. |
|
– O governo estadual optou pela terceirização para eliminar da responsabilidade dos diretores das escolas as tarefas administrativas de compras de alimentos. Assim, sobra mais tempo para que eles se dediquem ao ensino. |
|
– Em fevereiro deste ano foi iniciada a implantação nas escolas. A previsão era de atingir 100% das instituições de ensino até o fim de julho. |
|
– Hoje são 946 mil unidades escolares com a merenda terceirizada. O processo vai atender alunos do 1º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, incluindo os de cursos profissionalizantes e de ensino para jovem e adulto. |
|
– Faltam 333 escolas para serem terceirizadas. A intenção é finalizar o processo em 76 até novembro. As 257 restantes só devem passar a ter o serviço em 2011. |
|
– Este ano, o valor repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado. |
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8899.
Editoria: Geral.
Página: 19.
Jornalista: Melissa Bulegon (melissa.bulegon@diario.com.br).
