O desempenho do setor privado na obtenção de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de saneamento está mais fraco comparado ao setor público. Dos R$ 10 bilhões de recursos do PAC reservados inicialmente para as empresas privadas, foram contratados R$ 3,45 bilhões até o momento, e desse total, apenas R$ 600 milhões foram acessados diretamente por operadores privados. O restante são contratos em parceria com operadores públicos em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) ou por meio de parcerias público-privadas (PPPs).
Enquanto isso, o setor público contratou até agora R$ 31 bilhões, R$ 1 bilhão a mais do que o inicialmente oferecido. Por conta desse resultado, o governo federal decidiu remanejar R$ 2,75 bilhões do setor privado para o público. Do restante de R$ 7,25 bilhões ao setor privado, R$ 5,8 bilhões são empréstimos e R$ 1,45 bilhão é contrapartida das empresas.
Segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, apesar da baixa contratação das privadas – mesmo com a redução do valor, ela está em 47,5% do total em 90% do prazo previsto -, ainda é possível atingir a meta. "Há um grande número de projetos em estudo no BNDES e na Caixa Econômica Federal que alavancarão este resultado até o fim de 2010."
Para Yves Besse, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Saneamento (Abcon), o governo federal superdimensionou a necessidade do setor privado. "Hoje, 10% do mercado no país está com as concessionárias privadas, e isso corresponderia a R$ 4 bilhões do total do PAC."
A questão é que, mesmo após a definição de regras para investimentos pela Lei de Saneamento no começo de 2007, a iniciativa privada ainda encontra entraves para atuar nesse serviço no país, majoritariamente prestado por empresas estaduais e municipais.
Primeiro, o processo para o lançamento de licitações nas cidades para a concessão dos serviços não veio no ritmo esperado inicialmente pelas empresas. Para abrir uma licitação, as prefeituras precisam antes elaborar seus planos de saneamento, o que até hoje não é uma tarefa cumprida pela maioria delas, segundo o próprio Ministério das Cidades. O atraso fez com que o governo adiasse o prazo para o cumprimento dessa exigência – deste ano para 2014 – por meio do decreto regulamentador da lei.
O trâmite para elaboração de um plano de saneamento compreende a realização de estudo, elaboração de um projeto, realização de audiências públicas e aprovação da Câmara dos Vereadores.
Dessa forma, o ritmo de assinatura de contratos de concessão está aquém do projetado pela Abcon. Em 2009, apenas quatro contratos foram assinados, após dois anos com resultados mais positivos – 13 contratos em 2007 e 19 em 2008. A expectativa da entidade na época da aprovação da lei era chegar ao fim de 2010 com 30% da população atendida pelo setor privado. Atualmente, esse percentual é de 10%. "A velocidade dos investimentos é muito lenta", diz Besse, que também é presidente da empresa Cab Ambiental.
Fora essa dificuldade, Besse lembra que o setor privado não pode acessar recursos não onerosos, como a parcela de R$ 4 bilhões da participação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) no PAC para municípios com até 50 mil habitantes. A regra que veda o repasse de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) ao setor privado é geral e abrange também políticas da Agência Nacional de Águas (ANA), como o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), criado em 2001, que paga as companhias pelos resultados obtidos em investimentos em tratamento de esgoto.
A Abcon reivindica a revisão da regra, mas a possibilidade de análise não é confirmada pelo governo, nem pelos órgãos responsáveis pelos programas, nem pelo Ministério das Relações Institucionais, para o qual foi apresentado o pleito da entidade empresarial. "Isso também inibe os investimentos privados, já que a maioria das cidades operadas por concessionárias privadas tem até 50 mil habitantes", diz o presidente da Abcon.
O argumento para a proibição, segundo a Funasa, é que as empresas se beneficiariam e isso não seria repassado às tarifas. Essa justificativa, no entanto, também poderia ser aplicada às empresas estaduais e municipais, rebate Besse.
O executivo reclama que ainda há um preconceito em relação aos governos que decidem conceder os serviços. Um dos exemplos é a proibição no Paraná de contratação de concessionárias privadas no setor. De acordo com uma emenda constitucional aprovada em 2008, os serviços de saneamento no Estado devem ser prestados por "pessoas jurídicas de direito público ou por sociedades de economia mista sob o controle acionário e administrativo do Poder Público estadual ou municipal". Na mesma linha, há uma PEC proposta no Rio Grande do Sul, de autoria do deputado estadual Ronaldo Zulke (PT).
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2571.
Editoria: Brasil.
Página: A4.
Jornalista: Samantha Maia, de São Paulo.