A proposta orçamentária do governo federal para 2011 traz um dado preocupante para os Estados e municípios produtores de petróleo. A receita projetada pelo governo federal para os royalties de petróleo e as compensações financeiras pelo uso de recursos hídricos e exploração de recursos minerais cairá no próximo ano, em relação ao projetado para 2010. Este ano, a arrecadação com royalties/compensações financeiras foi projetada em R$ 28,4 bilhões e a previsão para 2011 é de R$ 24,8 bilhões – redução de R$ 3,6 bilhões.
Ainda não há uma explicação oficial para essa queda. A receita com royalties do petróleo depende de três fatores: o preço internacional do produto, a cotação do real em relação ao dólar e a quantidade de óleo produzida pela Petrobras no Brasil. O problema é que a proposta orçamentária foi elaborada com a previsão de preço médio do petróleo em 2011 em US$ 80,30 o barril, acima, portanto, do preço projetado para este ano, que foi de US$ 76,79. O governo trabalha também com uma taxa de câmbio média de R$ 1,84 por dólar no próximo ano, contra uma previsão de R$ 1,78 por dólar este ano.
Por causa disso, em recente nota técnica, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputado observa que a queda da arrecadação com royalties/compensações financeiras de 2010 para 2011 só poderia ser atribuída ao volume de produção. "Das duas uma: a produção em 2010 vem sendo superestimada desde o orçamento, ou a de 2011, subestimada", diz a nota.
Previsão é uma arrecadação R$ 3,6 bilhões menor
O Plano de Negócios 2010-2014 da Petrobras, recentemente divulgado, projeta crescimento médio de 9,4% ao ano para a sua produção de petróleo e gás no período. A previsão da empresa é que a produção total ficará em 2,48 milhões de barris de óleo equivalente (boe)/dia este ano. Esse valor inclui petróleo e gás produzido no Brasil. A produção da Petrobras no exterior não foi considerada, pois não dá direito ao pagamento de royalties.Para 2014, a empresa projeta produção total no Brasil de 3,6 milhões de barris de óleo equivalente/dia. No seu plano de negócios, a Petrobras não tornou disponíveis suas projeções para a produção ano a ano.
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, chama a atenção para a atual trajetória do câmbio e a repercussão que ela pode ter sobre as receitas de royalties. A moeda utilizada no mercado internacional do petróleo é o dólar. Mas os royalties são pagos pela Petrobras em reais. Assim, a cotação do real em relação à moeda americana afeta a quantia a ser paga à União e aos Estados e municípios produtores. Se o real se valorizar em relação ao dólar, como está ocorrendo neste momento, o valor dos royalties diminuirá. É possível, portanto, que a estimativa do governo de R$ 28,4 bilhões para a receita com royalties/compensações financeiras este ano não seja atingida.
Adriano Pires observou também que a Petrobras não vem atingindo as suas metas de produção. O economista considera muito otimista a previsão de produção para este ano e a trajetória definida até 2014. Para atingir as metas traçadas, a empresa terá que investir US$ 44,8 bilhões por ano. O investimento total projetado até 2014 é de US$ 224 bilhões. "A Petrobras vai investir muito, mas não conseguirá investir o tanto que está projetando, mesmo porque a empresa não dispõe de pessoal para isso", afirmou.
A trajetória da produção de petróleo no Brasil é fundamental para os planos do futuro presidente da República. Se a Petrobras cumprir a meta de produção anunciada para 2014, o presidente eleito terá uma fonte de receita considerável, sob a forma de royalties, que poderá utilizar para cumprir as promessas de campanha, como o aumento de gastos em saúde e educação. A previsão da empresa é de que a sua produção total (óleo e gás) no Brasil vai aumentar mais de um milhão de barris de óleo equivalente (boe)/dia até 2014. Se essa meta for alcançada, a receita com royalties também aumentará muito.
Mas o próximo governo ainda não se beneficiará das receitas que serão obtidas com o petróleo do pré-sal. O plano de negócios da Petrobras prevê que até 2014 apenas 241 mil barris/dia estarão sendo extraídos do pré-sal. Isso significa que a maior parte do aumento da produção de petróleo do Brasil no período será obtida pela Petrobras nas áreas do pós-sal, ou seja, nas áreas tradicionais. A partir de 2015 a produção do pré-sal ficará, a cada ano, mais significativa. A Petrobras estima que, em 2020, estará produzindo 1,07 milhão de barris de óleo do pré-sal, de um total de 3,95 milhões de barris/dia. A riqueza do pré-sal é para o governo seguinte ao do próximo presidente.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2612.
Editoria: Brasil.
Página: A2.
Jornalista: Ribamar Oliveira (ribamar.oliveira@valor.com.br).