A oportunidade de profissionais autônomos se transformarem em empreendedores está mais perto dos catarinenses. O Sebrae promove até sexta-feira, em Florianópolis e Joinville, mutirões para adesão ao programa federal Empreendedor Individual.
Em vigor há mais de um ano, a legislação que possibilita o registro de atividades autônomas ainda é pouco conhecida entre uma massa de 10 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria.
Com o registro, o trabalhador passa a integrar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e ter cobertura da Previdência Social, contando com auxílio-doença, maternidade e aposentadoria. Além disso, o empreendedor individual pode emitir notas fiscais e acessar serviços bancários como pessoa jurídica.
No total, são mais de 170 ocupações que podem ser regularizadas pelo programa – como vendedor ambulante, cabeleireiro, manicure, motoboy, costureira e artesão.
Em SC, mais de 20 mil empreendedores do comércio, serviços e indústria se registraram neste ano. A meta do Sebrae é alcançar a marca de 25 mil empreendedores catarinenses até dezembro. O diretor técnico do Sebrae em SC, Anacleto Ortigara, defende que é preciso ampliar a informação sobre o assunto.
– Essa mobilização chamará muita atenção e a tendência é que ela continue repercutindo e resultando em novas formalizações – destaca.
A promoção da Semana da Formalização do Empreendedor Individual conta com a parceria de prefeituras e entidades empresariais. Em Florianópolis e Joinville, foram montados espaços especiais para a campanha (veja quadro ao lado). Técnicos da instituição e contadores estarão orientando e formalizando gratuitamente os empreendedores informais que trabalham por conta própria e faturam até R$ 36 mil por ano (média de R$ 3 mil por mês).
Brasil quer cadastrar 1 milhão neste ano
No país, a meta é chegar a 1 milhão de cadastros no programa. Dos 589.213 empreendedores individuais já formalizados até agora, a maioria encontra-se no comércio varejista, num total de 194.597 indivíduos (33,03% dos cadastrados).
Em seguida, aparecem os que atuam no setor de alimentação, com 66.685 (11,32%) e em outras atividades de serviços pessoais, com 59.571 (10,11%). Os números foram apresentados pelo secretário-executivo do comitê gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, durante reunião de operadores do Empreendedor Individual, realizada no Ministério da Previdência Social.
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As regras |
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QUEM PODE PARTICIPAR |
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– Trabalhadores autônomos nas áreas de comércio, indústria ou serviços, com uma receita bruta de no máximo R$ 36 mil por ano. |
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– O empreendedor individual deve ter apenas um empregado contratado. |
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BENEFÍCIOS |
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– Obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e emissão de nota fiscal. |
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– Cobertura da Previdência Social, com direito à aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade. |
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– Auxílio para a família, como pensão por morte e reclusão. |
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QUANTO CUSTA |
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– O empreendedor pagará valores simbólicos para o município (R$ 5 de ISS) e para o Estado (R$ 1 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 11% do salário mínimo (R$ 51,15). |
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COMO SE FORMALIZAR |
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– Até sexta, o Sebrae realiza mutirões em Florianópolis (Avenida Paulo Fontes) e Joinville (Praça Nereu Ramos). |
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– Também haverá atendimento nas agências do Sebrae de Blumenau, Joaçaba, Chapecó, São Miguel do Oeste, Lages, Itajaí, Criciúma, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Tijucas, Brusque, Tubarão, Caçador, Xanxerê, Rio do Sul, Porto União e Curitibanos. |
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– A formalização pode ser feita, de forma gratuita, também no site www.portaldoempreendedor.gov.br. |
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8964.
Editoria: Economia.
Página: 19.