Prefeitos de nove municípios que integram à Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) se comprometeram a promover diferentes ações parta melhorar os índices do saneamento básico na região. A decisão, que terá a participação da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), atende a proposição apresentada pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente de Blumenau, Luciano Trierweiller Naschenweng.
As Prefeituras de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó assinaram termos de ajustamento de conduta e o prefeito de Guabiruba assinou acordo judicial. Os outros três municípios da Ammvi – Brusque, Botuverá e Pomerode – já haviam firmado termos de ajustamento de conduta com as Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das respectivas Comarcas, entre dezembro e março deste ano.
Segundo Naschenweng, Blumenau é o único município integrante da associação que ainda não aderiu à proposta foi Blumenau. "Recentemente, privatizou a prestação do serviço, contra o qual já foi ajuizada uma ação civil pública buscando a adequação do saneamento básico", informa, acrescentando que o MP acompanha o processo de privatização e as ações a serem implantadas pela empresa vencedora da licitação.
Compromissos
Os municípios que assinaram os acordos assumiram uma série de compromissos que visam a execução de uma política de saneamento básico, com um cronograma de ações a serem tomadas a fim de cumprir as metas estabelecidas, que vão desde a capacitação das Vigilâncias Sanitárias Municipais até a apresentação de projeto e cronograma para implantação do esgotamento sanitário.
O descumprimento de quaisquer das cláusulas dos acordos implicará no pagamento de multa diária de R$ 500,00, a ser revertida para o Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados e para os fundos municipais de saneamento.
Veículo: Jornal Folha de Blumenau.
Edição: 428.
Editoria: Política.
Página: 5.