Com a recuperação de receita por Estados e prefeituras em 2010, municípios que possuem arrecadação própria e economia que resulta em alto valor adicionado estão experimentando elevação significativa de receitas este ano. As prefeituras com pouca atividade econômica e mais dependentes dos repasses da União, porém, devem sair perdendo no cenário pós-crise.
É o que indicam os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, de janeiro a agosto deste ano a receita tributária própria dos municípios aumentou 14,4% nominais na comparação com os oito primeiros meses de 2009. O que puxou essa arrecadação foi o bom desempenho do Imposto sobre Serviços (ISS), que teve aumento de 15,5%.
No mesmo período, com a recuperação da arrecadação dos Estados, o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios cresceu 15%. A transferência de recursos federais feita por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), porém, teve recuo de 2,8%.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, diz que os municípios que mais sofreram com o quadro foram os menores, que possuem grande parte da sua receita gerada pela transferência de recursos do FPM. Ele lembra que esses repasses federais não estão correlacionados à atividade econômica do município, porque os recursos são distribuídos conforme o número de habitantes, segundo uma lógica de distribuição de renda. Para cada faixa populacional é determinado um coeficiente que determinará a fatia da prefeitura no Fundo de Participação Municipal. Há cotas diferenciadas para municípios da capital e do interior.
"Os municípios mais prejudicados são os menores, de perfil agropecuário e que possuem apenas a produção básica", explica Ziulkoski. Esses municípios têm poucas possibilidades de a ter arrecadação própria e também tendem a ter repasses reduzidos do ICMS.
Ao contrário da distribuição dos recursos federais do FPM, as transferências estaduais de ICMS têm como base a atividade econômica do município, já que 75% da fatia de participação da prefeitura no imposto estadual é definida de acordo com o valor adicionado no município. Um município com indústrias, por exemplo, tem maior valor adicionado do que cidades baseadas em agricultura e pecuária.
"Há muitas cidades que vendem apenas o produto agrícola, que depois até chega a ser industrializado", lembra o presidente da CNM. "Mas como a industrialização acontece no município vizinho, essa parte maior do valor adicionado não fica para ele."
Os municípios altamente industrializados, porém, acabaram se beneficiando com a recuperação da arrecadação em 2010. Além de conseguir elevar a receita própria, essas prefeituras estão recuperando os valores repassados de ICMS.
Jundiaí, por exemplo, município a 60 quilômetros da capital paulista, teve sua receita própria elevada em 16,2% de janeiro a outubro de 2010 em relação ao arrecadado nos dez primeiros meses de 2009. A comparação leva em consideração, além do ISS, tributos como o Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros. Com 1.226 indústrias, o município também teve elevação de 23,21% no repasse de ICMS. No mesmo período, as transferências de FPM cresceram apenas 6,24%.
Com cerca de 50% do seu Produto Interno Bruto (PIB) baseado nas indústrias, o município gera alto valor adicionado e, por isso, tem no repasse de ICMS a principal fonte de receita. De janeiro a outubro deste ano Jundiaí recebeu R$ 291,2 milhões em transferência do imposto estadual. A arrecadação com os três principais impostos do município – ISS, IPTU e ITBI – ficou em R$ 192,1 milhões. No mesmo período as transferências de FPM somaram R$ 28,1 milhões.
O desempenho do repasse de ICMS em 2010 significa uma recuperação dessa receita. Em 2009, essa transferência teve crescimento de 7,25% em relação a 2008. Isso se deve, principalmente à redução na arrecadação de ICMS dos Estados em 2009, em função do impacto da crise financeira na atividade econômica.
O secretário de Finanças de Jundiaí, José Antonio Parimoschi, explica que além da recuperação do recolhimento de ICMS pelo Estado de São Paulo, o município também foi beneficiado pela sua maior participação no bolo de distribuição do imposto estadual. Em 2008, lembra, a participação de Jundiaí era de 1,42%. Este ano a fatia é de 1,55%.
Para o próximo ano, diz o secretário, as perspectivas de aumento de receitas são positivas. Segundo ele, o município projeta para 2011 um crescimento de 18% nominais na transferência de ICMS e 28% no aumento da receita tributária própria, na comparação com 2010. O crescimento da arrecadação própria leva em consideração uma modernização de gestão que está em fase de implantação para o recolhimento do ISS. A melhoria envolve a exigência da nota fiscal eletrônica.
Para Parimoschi, a perspectiva de aumento de receitas traz também a preocupação com a elevação de gastos. "O crescimento precisa ser suficiente para atender as necessidades básicas da população e ainda fazer planos de investimentos", esclarece. Ele lembra que um dos maiores gastos do município fica por conta da área da saúde e que a União vem participando cada vez menos com essa despesa.
Ziulkoski, da CNM, lembra que há muitos pequenos municípios com grande crescimento na arrecadação de ISS. Ele diz que uma mudança na legislação do tributo em 2003 passou a garantir uma melhor arrecadação de ISS das prefeituras do interior. Em algumas cidades, porém, lembra ele, o crescimento vem sendo alto nos últimos anos em função da baixa base de comparação e a arrecadação própria ainda continua pequena em relação aos repasses do Estado e da União.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2635.
Editoria: Brasil.
Página: A4.
Jornalista: Marta Watanabe, de São Paulo.