Os deputados estaduais têm 48 projetos, uma medida provisória e duas mensagens de veto para votar nesta semana, que deve ser a última do calendário legislativo de 2010. Hoje e amanhã, só entram na pauta projetos de origem do Executivo.
Também estão na pauta três propostas de emenda que foram encaminhadas pelo governo, sobre o reconhecimento da carreira jurídica de oficias da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil, mas que, segundo o deputado Gelson Merísio (DEM), presidente da casa, não serão votados porque precisam ser discutidos com o governador eleito, Raimundo Colombo (DEM), a partir de janeiro.
Os projetos de parlamentares foram votados até a semana passada para que não houvesse acúmulo nas sessões. Dos encaminhamentos de origem legislativa ficaram sem votação 149 projetos de lei, 19 projetos de lei complementar e 13 emendas a constituição. De acordo com Merísio, eles não foram analisados por falta de consenso nas comissões.
Como, neste ano, encerra-se a legislatura dos eleitos em 2006, tudo que não for votado vai para o arquivo da Assembleia no início de 2011. Os projetos não votados que forem arquivados podem ser resgatados pelo deputado que apresentou o texto.
Hoje e amanhã, os parlamentares fazem reuniões conjuntas das comissões para agilizar a apreciação dos projetos do executivo que ainda estão na pauta. O Orçamento do Estado, único projeto de lei que, obrigatoriamente,vai ser votado, deve seguir para o plenário amanhã.
Se for aprovado, o mais provável é que o recesso dos parlamentares já comece nesta quinta-feira.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9020.
Editoria: Política.
Página: 6.
