Os programas de incentivo fiscal de Santa Catarina – incluindo o polêmico pró-Emprego – vão ser reavaliados pelo novo secretário da Fazenda do Estado, mas os críticos da medida não devem esperar que ela seja extinta. Ubiratan Rezende, escolhido como titular da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina pelo governador eleito Raimundo Colombo (DEM), fala em fazer "ajustes" nas regras e mudanças em discussão com os empresários catarinenses podem até incluir novos setores na lista de segmentos protegidos. Rezende está convencido que o risco de desindustrialização do país está associado à política cambial do governo federal e Santa Catarina não pode ser culpada por problemas enfrentados por setores industriais em outras regiões do país.
O programa batizado de Pró-Emprego foi criado em 2007 para estimular a movimentação nos portos catarinenses. Ele prevê redução de alíquota de ICMS que oscila entre 25% a 17% para 3% mais 0,5% de fundo social nas importações. O programa é alvo de ações judiciais. A mais recente delas foi protocolada pela Força Sindical junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro deste ano.
Cota pessoal do demista, Rezende deixou o cargo de professor na Ave Maria University, na Flórida, Estados Unidos, para assumir o posto de titular da Secretaria Estadual da Fazenda. Ainda cauteloso nas declarações, Rezende tem passado boa parte dos dias estudando as informações da pasta em um trabalho de transição com o atual secretário, Cleverson Siewert.
Para Rezende, a estrutura do Brasil, grande e dividida em unidades federativas, fomenta a guerra fiscal que existe hoje entre os Estados. "A guerra fiscal vai haver sempre e é até salutar", disse. O futuro secretário defende que os Estados tenham autonomia para criar corredores de importação e argumenta que isso acaba gerando benefícios para não só na arrecadação. "Aqui em Santa Catarina a importação do cobre acabou gerando o desenvolvimento de uma indústria local", exemplifica.
O novo secretário diz que o programa é bom, embora possa passar por ajustes. "É um quebra-cabeça complicado incentivar a importação sem impactar a produção local. O Estado tem que olhar não apenas para a geração de caixa", diz. Por enquanto, ele não detalha quais adequações seriam estas, mas o governo já estuda junto com um grupo de representantes da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) ampliar a proteção para outros setores. Hoje, há exceções para importação de vidros, espelhos, zíperes e componentes, cristais e porcelanas e, desde abril deste ano, embarcações de lazer de até 60 pés.
Para ele, a desindustrialização temida pelo País tem relação mais direta com a política cambial do governo federal do que com os incentivos concedidos pelos Estados na importação. Em tom de crítica, Rezende diz que o Brasil perdeu tempo em fazer pesados e necessários investimentos em infraestrutura, fundamental, de acordo com ele, para desonerar os custos de produção e tornar a indústria nacional competitiva lá fora.
O novo secretário da Fazenda se mostra pouco entusiasmado com a possibilidade de conceder novos incentivos a setores exportadores do Estado, como o moveleiro e o cerâmico, que passaram por dificuldades com a crise internacional e a desvalorização do dólar. "Não vejo nenhum problema em dar incentivos para expansão, investimentos, e até mesmo para atrair empresas de fora para o Estado", diz. Mas, para Rezende, a indústria brasileira precisa se libertar da ideia de que só se torna competitiva na base do subsídio.
Aos 62 anos, Rezende é doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Administração Pública e Ph.D. em Administração Pública pela Universidade do Sul da Califórnia, além de Mestre em Teologia pela Universidade Lateranense de Roma. Amigo pessoal de Jorge Bornhausen, não é a primeira vez que ele encara a tarefa de compor o secretariado catarinense.
Na gestão de Espiridião Amin (PP), em 1999, exerceu durante seis meses a função de secretário da Administração. Saiu anunciando questões pessoais e o fato de ter conquistado algumas metas – na época, conseguiu reduzir o peso da folha de pagamento de 92% do orçamento para 72% do comprometimento da receita do Estado.Para 2010, no entanto, Rezende diz que a folha de pagamento já está montada, mas que será preciso conter a admissão daqui para frente. O novo secretário diz que encontrou o caixa estadual em situação mais confortável do que em sua última passagem pelo governo e elogiou a qualidade técnica dos quadros da Fazenda.
Ainda assim, não arrisca metas de crescimento na arrecadação para 2011. "A arrecadação cresceu nos últimos anos porque o País cresceu também", diz. Rezende teme que um novo desdobramento da crise internacional que eclodiu em 2008 volte a impactar as receitas estaduais. "A crise foi abafada e deve ter respingos em 2012", disse.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2657.
Editoria: Brasil.
Página: A4.
Jornalista: Julia Pitthan, de Florianópolis.