Está marcada para hoje à tarde, no Palácio do Planalto, a sanção do novo modelo de exploração de petróleo, com veto à emenda que redistribui os royalties de toda a produção atual no mar. Será apresentada alternativa para reequilibrar a divisão dos recursos, que vai ter de passar por aprovação no Congresso.
"Vou vetar e mandar para o Congresso um projeto de lei restituindo o acordo que nós firmamos para que as pessoas percebam que nós queremos que todos os Estados ganhem com o petróleo, mas que os produtores possam ganhar um pouco mais", justificou Lula.
Em proposta delineada em 2009, a parte da União seria reduzida de 30% para 22%, a fatia de 25% de Estados produtores ficaria mantida e demais Estados e municípios repartiriam o restante arrecadado com a compensação.
Ontem, o dia foi de mobilização contra o veto de Lula. O trecho polêmico é o que prevê que o consórcio "em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do custo em óleo, do volume da produção correspondente aos royalties devidos".
Ao se apropriar dessa fatia da produção, as empresas estariam cobrando a compensação da própria sociedade. Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, argumenta que nenhum modelo de partilha de produção no mundo prevê ressarcimento de royalties. Além disso, calcula que a manutenção da emenda representaria custos de US$ 30 bilhões ao ano.
Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: Economia.
Página: 19.