Os líderes governistas fizeram ontem diversas concessões a parlamentares da base aliada e da oposição na tentativa de iniciar a votação do projeto orçamentário na Comissão Mista do Orçamento.
Até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou ser contemplado e obrigou o Ministério do Planejamento e a relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) a recuar do trecho inserido em seu relatório que previa corte de R$ 3,3 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Na nova redação, ela autoriza o governo a recompor esses valores mediante decreto.
Com isso, atendeu a um desejo de Lula, que foi contrariado primeiro com as declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que haveria cortes em obras do PAC. Depois, com o corte de recursos para obras do programa, colocados no relatório do Orçamento anteontem.
Após atender ao pedido do atual presidente, os líderes governistas passaram a buscar acordos com a base, que começou uma rebelião e ameaçou obstruir a votação de ontem na comissão e de hoje no plenário. O motivo foi o fato do governo não ter feito o empenho dos recursos das emendas parlamentares relativas ao orçamento deste ano.
O governo, então, suspendeu a reunião da comissão à tarde para se reunir com os que ameaçavam se insurgir -principalmente PMDB, PP, PTB e PR. Conseguiu fechar um acordo pelo qual irá reabrir os prazos dos ministérios para o empenho de emendas parlamentares do Orçamento deste ano e também apresentar um diagnóstico com todas as emendas e obras de interesses dos deputados que não foram gastos pelos ministérios. A partir dele, será feita uma reavaliação de recursos disponíveis que possam atender os parlamentares. O prazo para que esse cálculo seja feito é até a segunda-feira.
Outra costura que o Palácio do Planalto também precisou fazer foi com o PDT. Pela manhã, o líder da legenda, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), condicionou a votação do Orçamento à alteração do valor do salário mínimo colocado no relatório redigido pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), de R$ 540. O deputado reivindicou R$ 580 e afirmou que, sem isso, pediria verificação do plenário da Câmara na votação de hoje. Como praticamente só estão presentes na Casa os parlamentares da Comissão de Orçamento, a manobra inviabilizaria a votação e o projeto orçamentário só seria apreciado em 2011.
A solução veio em um acordo entre Paulinho e o líder do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Ele prevê que a relatora irá deixar uma margem de R$ 6,6 bilhões no relatório para eventuais negociações futuras, como ampliação de recursos para servidores, aumento do salário mínimo e recursos para aumentar o valor do Bolsa-Família. Caberia a Paulinho, sabendo dessa margem, negociar com o Palácio o aumento para R$ 280.
Ocorre que, segundo estimativas, para cada R$ 10 de aumento no mínimo são necessários R$ 2,3 bilhões a mais no orçamento. Como o deputado trabalha por R$ 40 a mais do que foi proposto pelo governo, seriam necessários R$ 9,2 bilhões de sobra – contando que o governo queira utilizar toda essa margem apenas para aumentar o salário mínimo. Daí porque acredita-se que o acordo deva chegar a R$ 20 de aumento no mínimo, valor que pegaria parte dessa sobra e ainda deixaria um restante para outras destinações que o governo tenha interesse.
Por fim, houve o atendimento a um pedido do PSDB e do DEM, referente a um artigo incluído pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias e que excluiu o grupo Eletrobrásdo cálculo da meta de superavit primário. Com isso, o governo conseguiu que a meta de superavit do setor público consolidado deste ano caia de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto. A oposição fez acordo com o governo para que fossem apreciadas hoje, no plenário, a emenda da oposição que derruba esse artigo. Isso se o orçamento fosse aprovado na comissão ontem, o que, até o fechamento desta edição, não havia ocorrido.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2659.
Editoria: Política.
Página: A8.
Jornalista: Caio Junqueira, de Brasília.