Uma das 11 empresas beneficiadas pelo artigo 148-A, o First Group, que movimentou R$ 1,2 bilhão em importações no ano passado, espera uma alternativa do governo para não ter que sair de SC.
Para o presidente do First Group, Natanael Santos de Souza, um dos motivos do artigo ter sido revogado foi que poucas empresas beneficiadas realmente atingiram as metas do governo – seja na geração de empregos seja em investimentos.
Segundo o texto do artigo, as importadoras que entrassem no 148-A deveriam gerar pelo menos 30 empregos diretos e revender, nos 12 meses posteriores à conquista do benefício, no mínimo R$ 350 milhões. Após este período, a cada ano, a empresa deveria movimentar R$ 500 milhões como fruto das importações.
– Na época em que recebemos o benefício, o governo nos pediu investimentos de R$ 10 milhões. Investimos R$ 30 milhões em um centro de distribuição, além de gerarmos 250 empregos – informa Souza.
O empresário afirma que o First cumpriu com os seus compromissos e espera, agora, uma nova medida do governo que supra as necessidades das empresas que atingiram as suas metas e investiram em SC, fomentando uma cadeia de outras empresas prestadoras de serviços. Souza afirma que se a alternativa for aderir ao Pró-Emprego, pagando 3,4% de ICMS nas importações, ainda será vantajoso ficar no Estado pela infraestrutura portuária disponível.
A coordenadora fiscal tributária da Fenícia Assessoria em Comércio Exterior, Renata Schier Coelho, avalia que o 148-A dava uma redução muito alta de ICMS para poucas empresas e criava uma concorrência desleal no Estado. O mercado reivindicava, há algum tempo, o cancelamento dos benefícios do artigo, segundo ela.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9056.
Editoria: Economia.
Página: 12.
Jornalista: Alessandra Ogeda (alessandra.ogeda@diario.com.br).