A polêmica envolvendo o programa de incentivos fiscais para a importação de alguns produtos por SC, conhecido como Pró-Emprego, teve uma resposta rápida do novo governo. O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, propôs a suspensão do programa por 120 dias.
Com a decisão, nenhuma empresa poderá optar pelo regime especial tributário até abril. E as 781 que entraram no Pró-Emprego desde que ele foi criado, em 2007, terão os seus contratos reavaliados.
Segundo comunicado da Secretaria de Fazenda, a decisão de suspender o Pró-Emprego por quatro meses foi uma resposta para as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) movidas contra o programa em 2010. Até novembro, três Adins questionavam os incentivos no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a assessoria da Fazenda, a empresa que recebe o benefício fiscal não precisa renová-lo. O Pró-Emprego tem um prazo indeterminado enquanto a legislação estadual for válida. A proposta de Rezende, assinada ontem pelo governador Raimundo Colombo, depende, agora, de publicação no Diário Oficial.
Incentivos afetaram balança comercial
O primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Glauco Côrte, comemorou a decisão. Para a Fiesc, a importação de equipamentos e matérias-primas para indústrias estabelecidas no Estado devem continuar, mas os benefícios para a importação de produtos que serão revendidos em outros estados deveriam ser suspensos.
– Foi um bom sinal o fato do novo governo agir neste sentido logo no primeiro dia útil. Não faz sentido o Estado dar incentivos fiscais para produtos que serão destinados para outros estados – opina Côrte.
Um dos resultados do Pró-Emprego foi a alteração da balança comercial. Em 2006, SC exportou US$ 5,9 bilhões e importou US$ 3,4 bilhões – saldo positivo de US$ 2,5 bilhões. Em 2010, até novembro, a balança comercial catarinense registrou um saldo negativo de US$ 3,95 bilhões, com US$ 6,88 bilhões em exportações e US$ 10,84 bilhões em importações.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9041.
Editoria: Economia.
Página: 17.
Jornalista: Alessandra Ogeda (alessandra.ogeda@diario.com.br).
