O Pró-Emprego será reformulado, mas não deixará de existir, garantiu o novo secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende. As mudanças ainda estão em estudo, mas Rezende adiantou que deverão seguir na linha proposta pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc).
O programa concede ICMS diferenciado para 781 empresas estabelecidas no Estado que utilizam os portos catarinenses em operações de importação (veja quadro).
A revisão dos critérios deve atingir, especialmente, as empresas que importam produtos manufaturados via SC para vender em outros estados do país. Os empresários atacam o benefício neste tipo de operação, porque, segundo o 1º vice-presidente da Fiesc, Glauco Côrte, muitos destes produtos competem diretamente com similares fabricados no Estado.
A entidade vê com bons olhos apenas o desembarque de equipamentos e matérias-primas destinados à indústria local. Por duas ocasiões em 2010, apresentou um ofício solicitando a revisão do Pró-Emprego.
Segunda-feira, a Fazenda propôs um decreto que suspende novos benefícios do Pró-Emprego por 120 dias. Assinado no mesmo dia pelo governador Raimundo Colombo, o documento sinaliza uma "travada", nas palavras do secretário Rezende, em um programa que precisa de ajustes e que estava sendo reavaliado desde a fase de transição do governo.
A decisão de suspender os benefícios foi uma "questão de prudência", observou o secretário da Fazenda. Mais do que isso, trata-se de uma resposta diante da pressão de outros estados e de entidades como a Confederação Nacional da Indústria e a Força Sindical, que contestam o programa de incentivo fiscal catarinense no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro argumento usado pelo secretário é a tentativa da nova administração de eliminar os intermediários na hora de solicitar o benefício.
– Sabemos que muitas vezes há a intermediação de grandes escritórios, que preparam e formatam as propostas de isenção. Estamos tentando evitar, diminuir estes espaços.
As distorções do Pró-Emprego serão corrigidas, afirmou Rezende, mas ele não será cancelado porque é um "programa inteligente".
– Se, de fato, a União repassasse para nós o que ela nos deve de acordo com a Lei Kandir, não precisaríamos estar em uma guerra fiscal. A principal mentora desta guerra é a própria União – criticou o secretário.
Rezende refere-se à lei federal de 1996 que prevê a isenção do ICMS para produtos e serviços destinados à exportação. Para compensar as perdas dos estados, o governo federal repassaria verbas, o que é feito de forma desigual, segundo o secretário.
Rezende critica política federal
Nos últimos anos, avaliou Rezende, os estados do Sul e do Centro-Oeste saíram perdendo com decisões políticas com o objetivo de fortalecer o Norte e Nordeste. Para compensar estes desvios, diversos estados – entre eles SC – viram nos regimes tributários especiais uma alternativa. Rezende não acredita em mudanças de cenário no governo Dilma Rousseff.
Para o secretário da Fazenda, o governo estadual está fazendo um "estudo rigoroso" da competitivdade dos setores produtivos catarinenses. O objetivo é mapear setores competitivos, mas sem capital de giro suficiente, como as indústrias moveleira e madereira, que poderiam ser beneficiados com incentivos do Estado.
Como funciona (anexo).
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9042.
Editoria: Economia.
Página: 14.
Jornalista: Alessandra Ogeda (alessandra.ogeda@diario.com.br).