Uma das prioridades do Secretário de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende, é encontrar uma solução jurídica para o impasse do programa de incentivos Pró-Emprego, que está sendo questionado por meio de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o secretário, o objetivo é desatar o nó até o final de abril, quando a concessão do benefício para novas empresas deverá ser retomado.
Para avaliar a complexa situação, foi criado um grupo de trabalho com técnicos da Fazenda e da Federação das Indústrias (Fiesc). Conforme Ubiratan, a expectativa é de que o grupo está perto de uma solução para o impasse legal. O incentivo especial para 11 empresas, pelo artigo 148-A, concedido a tradings, com alíquota de ICMS de 0,94%, foi suspenso em definitivo.
Segundo o secretário, é difícil questionar judicialmente os regimes de incentivos de outros estados, embora até mais vantajosos do catarinense, porque a regulação desses regimes está distribuída em vários pontos.
Outra meta da secretaria é reduzir o tempo de concessão do benefício. Demorava quatro meses e meio, hoje a espera está em torno de dois meses, mas Ubiratan acha que é possível ser bem mais rápido.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9071.
Editoria: Economia.
Coluna: Informe Econômico.
Colunista: Estela Benetti.
Página: 18.
