O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que a reforma tributária a ser apreciada pelo Congresso Nacional deverá ser feita a partir do projeto já existente na Casa e que não foi aprovado no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A ideia é levar a plenário o projeto que está aqui e incluir nele as alterações que forem necessárias", disse.
Para ele, isso tornaria a tramitação do projeto mais rápida, já que ele estaria pronto para ser votado, pois foi elaborado após longas discussões em uma comissão especial sobre o assunto, presidida pelo então deputado Antonio Palocci (PT-SP), hoje ministro da Casa Civil. O relator foi o deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Basicamente, o texto aprovado na comissão em novembro de 2008 tinha três objetivos. Simplificar a tributação, com a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F); acabar com a guerra fiscal, barrando recursos públicos federais para Estados que insistirem no mecanismo; e desonerar a folha de pagamento. O líder do governo, porém, disse ainda não estar definido o que conterá na reforma tributária. Quanto à reforma política – outro tema colocado como prioritário pelo atual governo – ele disse que a discussão deve ocorrer mais no âmbito dos partidos.
Vaccarezza disse também que fora informado na véspera de que o PMDB votará com o governo na medida provisória que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545. "O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), conversou comigo e me autorizou a incluir o partido na lista dos partidos que ficarão 100% com o governo nessa questão do mínimo", disse ontem. Ele afirmou também que "não existe nenhuma discussão no governo para abrir exceção quanto a esse valor".
O petista falou ainda que o Palácio do Planalto quer votar neste ano o projeto que estabelece critérios fixos de reajuste do mínimo (variação do PIB dos dois anos anteriores mais a inflação) para evitar uma discussão "emocional" todos os anos. "É melhor manter essa fórmula do que a cada ano abrir uma discussão", afirmou.
A medida provisória sobre o salário mínimo só deve entrar na pauta da Câmara em março. Até lá, aparentemente, não deverão ser encaminhadas grandes propostas pelo governo e a base aliada deverá ter sua atenção centrada na aprovação de 22 medidas provisórias que aguardam aprovação pelo plenário da Casa.
Nas sessões extraordinárias, a prioridade será votar projetos remanescentes do governo anterior, como o que garante o acesso dos alunos da rede pública à internet de banda larga até 2013, o que aprova o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), o que a tributação das microempresas (Supersimples) e o que triplica a taxa paga pelo Brasil ao Paraguai pela energia cedida da hidrelétrica de Itaipu.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2689.
Editoria: Política.
Página: A8.