A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi enfática ontem, durante coletiva de imprensa em São Paulo, ao defender que as principais bandeiras do movimento ruralista presentes no projeto de alteração do Código Florestal Nacional, relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não deverão ser aceitas pelo governo federal. Segundo ela, pontos como a anistia a desmatadores e a redução de áreas preservadas precisam ser discutidas na tentativa de estabelecer "novas bases".
"Não dá para anistiar quem desmatou sabendo que estava fora da lei. Isso tem que estar claro", disse a ministra após encontro com empresários do setor de infraestrutura. Outro ponto polêmico do projeto de novo Código Florestal, que elimina das áreas de proteção topos de morro, foi rechaçado pela ministra. "Topo de morro tem que ser reserva", diz ela.
Um dos argumentos do ministério contra a proposta dos parlamentares é o embate do novo código com outras políticas do governo federal. "Não posso ter algo que inviabilize a nossa política de mudanças climáticas, por exemplo", diz ela.
A proposta do governo já está em discussão desde meados do ano passado, mas ainda não há data para ser apresentada. Segundo a ministra, os pontos estão sendo discutidos com os ministros envolvidos com o tema.
A proposta não deve ser um projeto substitutivo, segundo a ministra, nem uma revisão da proposta dos parlamentares, mas sim uma ampliação do debate. "Eu não uso a palavra flexibilização. O que estamos fazendo é a tentativa de construir novas bases para uma política de Código Florestal que seja recepcionada por todas a sociedade."
Apesar de a ministra do Meio Ambiente afirmar que a proposta do governo é uma questão de diálogo, o enfrentamento com os pontos mais polêmicos mostra que será difícil um acordo com os deputados. "Nossa preocupação é manter o que existe hoje", disse ela em relação às áreas que estão sob proteção ambiental (APP) e reserva.
O grupo de deputados ligado ao agronegócio está se movimentando na busca de apoio de secretários estaduais e os parlamentares estão trabalhando para adiantar a votação do projeto.
A ministra defende o que chama de "agricultura sustentável", e diz não ver riscos de redução de áreas cultiváveis conforme argumentam os agricultores. Segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), caso o projeto de lei em tramitação no Congresso não seja aprovado, a agropecuária brasileira deve perder, nos próximos dez anos, 20 milhões de hectares de área produtiva.
Izabella diz que há uma preocupação do governo em colocar em pauta na proposta também a questão das cidades, olhando o problema da ocupação de encostas de morros. "Basta ver o que aconteceu no Rio de Janeiro. Vejam quais são as áreas que foram levadas pelas águas e vejam se não são áreas de preservação. A realidade nos mostra que tem um sentido haver as APPs", diz ela. Em janeiro deste ano, a região serrana do Rio sofreu com fortes deslizamentos de terra em áreas urbanas, que levaram à morte mais de 800 pessoas.
A bandeira da revisão do relatório do Código Florestal ganhou força ontem, em Brasília, com o relançamento da Frente Ambientalista da Câmara dos Deputados. Os deputados que integram a Frente querem evitar que a proposta seja votada em março, como prometeu o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), durante sua campanha para a Mesa Diretora da Casa.
"A nossa prioridade número um é o Código Florestal, porque a proposta que saiu da comissão especial alarga as possibilidades de desmatamento", disse ontem o deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente. Novamente, a tragédia fluminense é usada como argumento para a revisão.
No entanto, informalmente, os deputados ambientalistas admitem que a tentativa é de reverter as derrotas para os ruralistas na comissão especial de 2010. Dentre os principais aspectos a serem revistos está a isenção de desmatamento em áreas de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participou do relançamento da Frente e anunciou a criação de uma comissão de negociação entre ruralistas e ambientalistas para discutir o relatório de Aldo, que está pronto para ser votado em plenário.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2698.
Editoria: Política.
Página: A12.
Jornalista: Samantha Maia e Caio Junqueira, de São Paulo e Brasília.
