Alvo de críticas do governo federal e de três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), o Pró-Emprego do governo do Estado, que garante tratamento tributário diferenciado nas importações por portos catarinenses, será reformulado.
O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, que considera o programa inteligente, instituiu um grupo de estudos para criar uma matriz de padrões que será referência para enquadramento tanto no Pró-Emprego quanto em outros benefícios fiscais.
Rezende explica que pretende agilizar o processo daquelas empresas que querem integrar o programa. Atualmente, leva, em média, quase dois meses. A Secretaria da Fazenda vai encaminhar à Assembleia um dispositivo que permita a redução do prazo para, no máximo, três semanas. O objetivo, segundo Rezende, é expandir a base tributária atraindo, mais negócios.
– O Pró-Emprego continua, mas com critérios mais definidos – diz.
Conforme ele, a Fazenda está trabalhando em conjunto com a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) para ajudar na criação de uma matriz.
– A matriz vai dizer assim: ganha determinado benefício desde que crie tantos empregos e se comprometa a fazer isso, por pontuação. Se tem um setor que está deprimido na economia, a empresa que quiser movimentar seu parque industrial ou uma plataforma dele, vai ganhar, por exemplo, 40 pontos – exemplifica.
Rezende espera que a política de benefícios seja instrumento de política econômica e não o contrário.
– O pessoal técnico está formulando essa política, que voltará ao Grupo Gestor para ser reexaminada. Depois levamos para o governador e ele encaminha à Assembleia – diz.
O diretor de Administração Tributária da Fazenda, Almir Gorges, explica que o Pró-Emprego pode ser separado em dois pontos: um deles visa a empreendimentos em infraestrutura e concede benefícios para quem instalar indústrias ou aperfeiçoar portos e aeroportos. O outro, e mais questionado, incentiva importações feitas por portos catarinenses, com redução do ICMS para 3,4%.
– O que está suspensa até o dia 30 de abril é só a importação de bens para comercialização. A importação de matéria-prima ou de produtos que serão manufaturados no Estado, continua normalmente – ressalta.
Gorges destaca que a reformulação do Pró-Emprego será apenas para simplificar a burocracia do programa, com a criação de regras predefinidas. Hoje, cada caso é estudado individualmente, o que acarreta lentidão no enquadramento. A matriz de padrões também será utilizada para programas de benefícios como o Prodec, Pró-náutica e Pró-cargas.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9093.
Editoria: Política.
Página: 16.
Jornalista: Simone Kafruni (simone.kafruni@diario.com.br).