O programa de benefícios fiscais para utilização dos portos catarinenses, Pró-Emprego, que, segundo o governo do Estado, seria a redenção para o desenvolvimento da economia local, já que os setores tradicionais estão ameaçados de desindustrialização, está em xeque.
O governo federal estuda proposta de reforma tributária para proibir ou limitar que estados continuem dando isenção e créditos de ICMS na importação por seus portos. O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, chegou a afirmar que o Pró-Emprego é "uma luz" para o Estado encontrar alternativas de desenvolvimento.
Segundo ele, o programa é uma forma de qualificar o setor terciário a partir dos portos de SC, com a instalação de novos polos, como o do cobre, e de centros de distribuição. A nova base de desenvolvimento seria uma opção à indústria tradicional, desgastada pela falta de uma política cambial e pelo ambiente ruim para o setor produtivo, com alta carga tributária, encargos sociais elevados e concorrência com os chineses.
– Não temos o que dizer sobre isso (pressão do governo federal) porque já estávamos esperando por algo parecido – afirmou Rezende, ontem, ao repercutir as medidas do governo.
Logo que assumiu a Secretaria da Fazenda, Rezende fez modificações no Pró-Emprego justamente em resposta às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas por conta dos benefícios fiscais do programa. O mais agressivo dos benefícios, e o que mais atraía os olhares para SC quando se questionava a guerra fiscal praticada por estados, era o do artigo 148-A, que previa alíquotas de 0,92% (0,42% de ICMS e 0,50% para o Fundo Social), quando o normal é de 12% a 17%. O artigo 148-A foi revogado no início do ano (veja quadro ao lado).
De acordo com a secretaria da Fazenda, as alíquotas do Pró-Emprego (3,4%, sendo 3% de ICMS e 0,4% para o fundo) são maiores do que as praticadas por estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Tocantins, Paraíba e Rondônia.
O governo federal considera programas como o Pró-Emprego "crimes contra o país". Por isso, a presidente Dilma Rousseff vai enviar quatro projetos de reforma tributária ao Congresso Nacional até abril. O primeiro deve ser o da guerra fiscal. Os outros tratam da desoneração da folha de pagamento, do corte de impostos sobre investimentos e de redução de tributos para pequenas empresas.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9109.
Editoria: Economia.
Página: 20.
Jornalista: Simone Kafruni (simone.kafruni@diario.com.br).