Treze Estados que se sentem prejudicados pelo sistema de tributação em vendas feitas pela internet vão propor modificações no atual modelo em vigor no país. A iniciativa quer evitar que apenas Estados que têm centros de distribuição de lojas eletrônicas arrecadem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas na web.
Quando um consumidor faz uma compra pela internet, o imposto é pago integralmente ao Estado de origem do produto – geralmente São Paulo e Rio de Janeiro -, onde estão os centros de distribuição.
Os 13 Estados reunidos ontem prepararam minuta de protocolo que será levada à reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em abril. A minuta estabelece partilha do ICMS nas vendas pela internet entre o Estado de origem e o de destino. Como o protocolo não pode obrigar um Estado a fazer a mudança tributária caso discorde dela, o grupo decidiu ontem também apoiar um projeto de lei do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que traz proposta parecida.
Mato Grosso, Bahia e Ceará já começaram a cobrar o imposto sobre vendas pela internet. Insatisfeitas com a iniciativa, varejistas que vendem pela internet foram à Justiça para questionar o que consideram uma dupla cobrança do tributo.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2719.
Editoria: Brasil.
Página: A5.