A guerra fiscal entre os estados chegou até as compras feitas pela internet. De olho no crescimento do comércio eletrônico (e-commerce) e diante da falta de critérios para regular a cobrança fiscal neste ambiente, alguns estados aplicam cobrança adicional de ICMS sobre compras online.
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina está fora da guerra fiscal eletrônica no momento, mas não descarta adotar a mesma postura de outros estados caso o e-commerce tome uma proporção que prejudique a arrecadação de impostos para SC.
No ano passado, o comércio eletrônico movimentou cerca de R$ 14,5 bilhões no país, 40% a mais do que em 2009. A expectativa é de que fature R$ 20 bilhões este ano, um crescimento de 30% sobre 2010.
Para arrecadar mais com o e-commerce, Bahia, Mato Grosso e Ceará adotaram políticas para cobrar o imposto de quem compra produtos online de empresas com centro de distribuição em outros estados.
Pela regra atual, o ICMS fica no Estado onde está o centro de distribuição. Como a maioria fica em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estes estados arrecadam mais, segundo Marcel Souza de Cursi, secretário-adjunto da Receita da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso, pioneiro no debate sobre o tema.
– Começamos a discutir uma regulamentação justa no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em 2006. Dois anos depois, cansados de defender uma tese que não era aceita por estados do Sudeste e do Sul, adotamos controles na entrada dos produtos comprados pela internet – esclarece Cursi.
Ceará e a Bahia seguiram o exemplo, com políticas de cobrança extra de ICMS, em 2009 e 2011, respectivamente. O Piauí será o próximo a entrar na chamada bitributação (cobrança dupla do imposto), em abril.
Empresas como a B2W (que administra os sites Americanas.com e Submarino), Saraiva e Renner recorreram na Justiça contra a prática. Treze empresas conseguiram liminares para evitar o pagamento.
O advogado da Saraiva, Fabio Brun Goldschmidt, afirma que a bitributação é inconstitucional e que o consumidor será penalizado se a prática for adotada por outros estados.
– As empresas estão represando a conta para que ninguém tenha a sensação de que é mais caro comprar online. Alguns produtos estão sendo apreendidos e as empresas pagam o imposto adicional até conseguirem mandado de segurança – resume.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) desaprova a prática. Paulo Chacur, diretor-executivo da Escalena, empresa que atua no e-commerce desde 1997, acredita que mais estados devem aderir à bitributação, repetindo a guerra fiscal das políticas de incentivos. O efeito será o de distorções nas vendas online.
– Daqui a pouco, o consumidor vai pagar conforme o Estado em que residir, não pelo frete, mas devido à bitributação – afirma.
Como quase 70% das vendas são concentradas nas regiões Sul e Sudeste, a bitributação adotada por alguns estados pode afetar, no máximo, 8% do e-commerce do país, diz Chacur.
A batalha (anexo).
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9121.
Editoria: Economia.
Página: 22.
Jornalista: Alessandra Ogeda (alessandra.ogeda@diario.com.br).
