BRASÍLIA – A mercê das intempéries do cerrado, cerca de 24 mil produtores rurais tomaram os gramados da Esplanada dos Ministérios, ontem, para exigir que os deputados federais votem com urgência o novo Código Florestal.
A proposta está em discussão no Congresso desde o ano passado. Pressionado, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), se comprometeu a colocar o projeto em pauta até o final do mês, mesmo sem acordo.
Aflitos com a morosidade dos parlamentares, ruralistas de 18 Estados e do Distrito Federal passaram o dia ora sob uma forte chuva, ora debaixo de um sol escaldante, mobilizados pela aprovação das novas regras.
A primeira versão do projeto do relator da proposta, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovada em 2010 em uma comissão especial da Câmara, foi alvejada por ambientalistas, pela comunidade científica e por movimentos sociais ligados ao setor rural. Para evitar conflitos, a Câmara decidiu abrir uma nova rodada de debates.
– Pretendo entregar as modificações no projeto até o final da semana. Mais de 90% do relatório tem condições de ser consensual – afirmou Rebelo.
Produtor de grãos em Pinhalzinho, no Oeste do Estado, Valdecir Paulo Reiter, 46 anos, era um dos 100 integrantes da comitiva catarinense na Capital Federal que defendiam a proposta de Rebelo. Dono de uma propriedade de 20 hectares com dois córregos e uma nascente, o agricultor corre o risco de ficar restrito a plantar em apenas 11 hectares de terra se as atuais regras não forem alteradas.
– Se for cumprir ao pé da letra a atual legislação, fica inviável produzir – reclamou.
No início da tarde, os agricultores deram as mãos para abraçar simbolicamente o prédio do Congresso. Logo em seguida, uma comissão de produtores rurais foi recebida no gabinete da presidência da Câmara.
– A manifestação mostrou que não se pode confundir produtores com bandidos do meio ambiente. Eles sabem que precisam preservar o meio ambiente para produzir – avaliou Odacir Zonta (PP).
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A DISCUSSÃO |
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Reserva legal |
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– O que querem os produtores: que não haja limite mínimo de preservação de mata nativa |
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– O que diz o atual código: prevê reserva legal de 20% da área do imóvel no caso da mata atlântica |
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– O que prevê o relatório: mantém a reserva de 20%, isentando dessa exigência as propriedades com até quatro módulos rurais |
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Mata ciliar |
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– O que querem os produtores: que para fins de recomposição da mata ciliar (situada nas margens dos cursos d'água), o produtor possa cumprir apenas 50% dos percentuais previstos pela legislação vigente |
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– O que diz o atual código: prevê que devam ser mantidos 30 metros de mata em cursos d'água com até 10 metros de largura |
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– O que prevê o relatório: cria uma nova faixa, prevendo 15 metros de preservação para cursos d'água com menos de cinco metros de largura |
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Áreas consolidadas |
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– O que querem os produtores: que sejam reconhecidas como áreas já consolidadas para atividade agropecuária os trechos de propriedades que tenham inclinação superior a 25 graus. |
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– O que diz o atual código: estabelece uso restrito em áreas com inclinação entre 25 e 45 graus e proíbe derrubada de mata em áreas com inclinação superior a 45 graus |
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– O que diz o relatório: reconhece atividades em áreas consolidadas que não ofereçam risco ambiental segundo avaliação específica |
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12184.
Editoria: Economia.
Página: 9.
