O governo de Santa Catarina começou a se mobilizar para rever o salário-base dos professores da rede estadual, que hoje é de R$ 609. Ontem, um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional o piso nacional de R$ 1.187, a Secretaria de Educação formou uma comissão para estudar o assunto. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) quer receber a proposta até o dia 11 de maio.
Para o secretário de Educação, Marco Tebaldi, não haverá grande impacto:
– Só influencia no salário dos professores com curso de magistério. A maioria tem nível superior – diz Tebaldi.
A realidade não é bem essa: o piso de quem tem graduação, como a licenciatura plena, é de R$ 993, enquanto o nacional é de R$ 1.187. Dos 63.710 servidores, 34.253 têm remuneração básica abaixo do piso. O reajuste deverá aumentar em R$ 15 milhões a folha de pagamento.
Ainda não foram feitos os cálculos para verificar se poderá haver um estouro do orçamento, ultrapassando a lei de responsabilidade fiscal.
– Vamos aplicar o piso para fazer cumprir a legislação sem gerar impacto na folha de pagamento. Existe a opção de incorporar as gratificações – afirma a diretora de Desenvolvimento Humano da Secretaria de Educação, Elizete Mello.
Os impactos da decisão do STF não param nos R$ 15 milhões mensais incorporados à folha. Na manhã de ontem, o governador Raimundo Colombo (DEM) disse que não é contra a decisão, mas que é necessário analisar o caixa do Estado. A maior preocupação do governador é com outro item da ação: a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservado para atividades extraclasse. Ela não foi votada na quarta por falta de quórum.
– Não é uma decisão negativa (o piso salarial nacional), mas nós temos que ver as condições que o Estado tem. Acho a outra decisão pior, a da hora-atividade, pois teremos que chamar mais ACTs (professores admitidos em caráter temporário) e aí complica. O piso eu, sinceramente, acho que tem que ser. É justo – pondera Raimundo Colombo.
Salários atuais na rede estadual (anexo).
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9133.
Editoria: Geral.
Página: 28.
Jornalista: Roberta Kremer (roberta.kremer@diario.com.br).