Em Santa Catarina, muitos municípios estão com salários abaixo do estipulado, entre eles Corupá (R$ 768,64), Treviso (R$ 807,36) e São Carlos (R$ 804,44). O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Antônio Coelho Lopes, prefeito de Capão Alto, acredita que a exigência pode gerar paralisações de programas e demissões em outras áreas.
Para ele, a decisão trará dificuldades principalmente para aqueles municípios que estão com a folha de pagamento muito perto do limite legal.
– Não podemos gastar mais de 60% do orçamento. O gestor público poderá ter de paralisar atividades e diminuir o número de funcionários, mas não na educação e saúde, porque existem os índices mínimos a serem cumpridos – diz.
RAIMUNDO COLOMBO
Governador
"Não é uma decisão negativa, mas temos que ver as condições que o Estado tem."
ANTÔNIO COELHO LOPES
Presidente da Fecam
"O gestor público poderá ter de paralisar atividades e diminuir o número de funcionários."
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A história da polêmica |
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– Em julho de 2008, é sancionada a lei que estipula piso nacional do magistério para o ensino básico. O valor deve ser reajustado em janeiro. |
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– A norma determina um piso de R$ 950 aos professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Em 2011, o valor é atualizado para R$ 1.187. |
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– Santa Catarina e mais quatro estados – Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul – entram com ação questionando a constitucionalidade da lei. A principal divergência é o entendimento de que o piso se trata da remuneração, sem contar com os benefícios. Os governos que entraram com a ação querem que o cálculo inclua as gratificações extras. |
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– Dessa forma, a rede catarinense de ensino estaria mais perto de respeitar a lei 11.738, já que os abonos chegam a 40% sobre o salário, além dos R$ 200 do Prêmio Educar, para quem trabalha em sala de aula. |
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– Na quarta-feira, 6 de abril, o STF considera improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Sete dos nove ministros foram a favor de manter o piso básico como critério. |
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– Falta votar outro item da ação: a regra que estipula um terço da carga horária para atividades extraclasse. A constitucionalidade deste ponto será votada na próxima semana. |
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– O piso deve ser reajustado sempre em janeiro. |
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9133.
Editoria: Geral.
Página: 28.
Jornalista: Roberta Kremer (roberta.kremer@diario.com.br).