O governador Raimundo Colombo suspendeu novos benefícios fiscais do programa Pró-Emprego, uma das bandeiras do seu antecessor no cargo, logo no primeiro dia de mandato. Um decreto impediu, até o final de abril, que novas empresas interessadas em importar produtos ou matérias-primas para revendê-los no país via portos catarinenses paguem menos impostos. O desconto reduziria a alíquota normal de ICMS, de 12% ou 17%, dependendo do caso, para apenas 3,4%.
Desde então, a política de concessões está sendo reexaminada. A ideia, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende, quer contemplar também o incentivo à geração de emprego e renda e a diminuição dos custos logísticos.
– Na hora em que acabar a guerra fiscal, sairá na frente quem tiver custos logísticos menores, assegurando uma maior competitividade às empresas – avalia Rezende.
Na opinião dele, o governo federal montou um esquema de incentivos especiais que transferem setores produtivos importantes do Sul para o Norte e Nordeste. Quarta-feira, mais um capítulo da disputa política sobre a guerra fiscal foi traçado.
Pressionado pelo governo de Minas Gerais, que perdeu uma fábrica da Fiat para Pernambuco, o plenário da Câmara dos Deputados alterou a Medida Provisória 512. O texto inicial permitia a apresentação de novos projetos pelas empresas já habilitadas em programas de incentivos fiscais antigos e facilitava a instalação da Fiat em Pernambuco, isentando a montadora do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2020.
Bahia foi um dos mais beneficiados
O novo texto aprovado ampliou os incentivos para novas empresas que se instalarem não somente nas regiões Norte e Nordeste, mas também em municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Para o advogado tributarista Jefté Lisowski, a Bahia foi um dos estados do país que mais se beneficiou com a adoção de políticas de incentivo fiscal mais agressivas.
O ex-governador baiano Antônio Carlos Magalhães conseguiu tirar montadoras do Rio Grande do Sul valendo-se destes artifícios.
– Mas com isso a Bahia fez a economia girar. O mesmo está acontecendo em Santa Catarina. Por isso é preciso muito cautela ao avaliar que R$ 4,2 bilhões deixarão de ser arrecadados este ano – diz Lisowski.
Além de proteguer a indústria e o comércio local e atrair novos investimentos ao Estado, a política de renúncias fiscais pode resultar em um aumento na participação catarinense no fundo dos estados, que inclui também o IPI e o imposto de renda. Esse acréscimo reverteria, em um segundo momento, em mais recursos sendo repassados para SC.
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, ressalta que o Estado tem dois objetivos em relação a questão tributária: arrecadar para atender às demandas sociais, como educação, segurança, saúde e infraestrutura. E assegurar a manutenção de empregos catarinenses.
– Com a guerra fiscal entre os estados e aquela global, entre países, nossos fabricantes sofrem concorrência de todos os lados. Sem incentivos fiscais, nossas empresas não conseguiriam competir dentro do Brasil, e, muito menos, com os produtos asiáticos – observa.
Tirar o benefício de um setor econômico que conquistou uma renúncia fiscal é um processo complicado, segundo Gorges, porque as empresas se mobilizam para não perder a vantagem competitiva adquirida. Ou seja, a briga será grande.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9140.
Editoria: Reportagem Especial.
Página: 6.
Jornalista: Alessandra Ogeda (alessandra.ogeda@diario.com.br).