FLORIANÓPOLIS – A 12 dias do fim do prazo de quatro meses que estabeleceu para formular uma nova política de incentivos fiscais, o governo catarinense ainda não tem uma alternativa pronta para os importadores do Estado. Falando a uma plateia de empresários na sede da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), na Capital, sexta-feira, o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, disse que uma nova proposta pode ser aprovada, no mais tardar, até o fim de maio.
O tema é espinhoso. Incentivos fiscais são os benefícios que o Estado oferece para atrair novos investimentos, na maioria dos casos, descontos polpudos na alíquota de ICMS, que somarão R$ 4,2 bilhões este ano.
A política catarinense é uma das mais agressivas do país, o que colocou SC no meio de uma acirrada guerra fiscal marcada por represálias e disputas jurídicas. O risco de abrir mão disso é ver empreendimentos instalados no Estado migrarem.
No primeiro dia de governo, Raimundo Colombo propôs uma espécie de trégua. Decretou a suspensão de novos benefícios do Pró-Emprego para quem quisesse importar produtos acabados e matérias-primas para revendê-los no país. Pelo programa, criado no governo Luiz Henrique da Silveira, as empresas pagam 3,4% de ICMS em vez da alíquota normal, que pode variar entre 12% e 17% (veja exemplo ao lado).
A suspensão foi planejada para vigorar até o final deste mês, quando novas linhas gerais para o Pró-Emprego seriam apresentadas. Mas isso não deve ocorrer. Estudos técnicos da Fazenda e da Fiesc, que estão trabalhando em parceria, não ficarão prontos a tempo.
O primeiro vice-presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, acredita que o estudo da entidade não será enviado à Fazenda antes de 5 de maio. O documento servirá de base para a proposta final que o governo enviará para aprovação da Assembleia, até o final do próximo mês.
Além disso, existem divergências entre o que Fiesc e governo enxergam como um novo modelo para os incentivos no Estado. O secretário Ubiratan Rezende, grande crítico do Pró-Emprego, afirmou, sexta-feira, que SC não pode abrir mão do ICMS, fonte de 80% da receita do Estado, gerado pelas importações via portos catarinenses. O volume deve chegar a R$ 824,4 milhões este ano.
A Fiesc é enfática na defesa de que a importação de produtos manufaturados para a revenda em outros estados não receba qualquer tipo de benefício. Para a entidade, este incentivo não se justifica porque pressiona e desestimula a indústria local. No momento, 32 novos pedidos para a importação de produtos e matérias-primas nesta situação estão com a análise congelada. Novas solicitações serão recebidas pela Fazenda a partir de 1º de maio.
O programa (anexo).
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12194.
Editoria: Economia.
Página: 8.
Jornalista: Alessandra Ogeda (alessandra.ogeda@diario.com.br).