Santa Catarina pode perder pelo menos R$ 20 milhões de verba federal para obras municipais e estaduais. Esse valor se refere a repasses solicitados de 2007 a 2009, e que serão cancelados a partir de sábado, se o decreto suspensivo não for prorrogado. A medida interrompe o repasse de verbas que tinham sido garantidas, mas não liberadas por falta de documentos – como licenças ambientais.
Isso vale para todo o país, com uma soma de R$ 9,8 bilhões. Em Santa Catarina, somente o Ministério das Cidades tem empenhado R$ 5 milhões para uma parte do acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, além de outros R$ 15 milhões para obras e equipamentos nos municípios.
Mas essa é só uma fatia do que o Estado pode perder, já que o Ministério do Planejamento e a Caixa Econômica Federal devem terminar hoje o levantamento detalhado dos projetos com restos a pagar.
O Diário Catarinense tentou identificar quais as obras e cidades do Estado poderão ser afetadas, mas os órgãos responsáveis afirmaram, ontem, que não tinham esta informação.
Existem projetos nos ministérios da Agricultura, Turismo e Desenvolvimento Social. Apenas os relativos às despesas do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram poupados.
Prorrogação de prazo está nas mãos de Dilma
Ontem, em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que caberá à presidente Dilma Rousseff dar a palavra final sobre a prorrogação do Decreto 7.418, de 2010.
Existem duas situações: obras que ainda não foram iniciadas e, mais preocupantes, aquelas que estão em andamento, que podem nunca serem finalizadas, se transformando em elefantes brancos.
– A maioria dos municípios tem algum convênio nessas circunstâncias. Acho que a Dilma prorrogará o prazo. Caso contrário, trará grandes transtornos para os municípios, que ficarão com muitas obras inacabadas. Esse vai ser o grande problema – alerta o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Antônio Coelho Lopes Jr.
O secretário executivo do Ministério das Relações Institucionais da Presidência da República, Cláudio Vignatti, acredita que a definição saia hoje. Segundo ele, uma das propostas mais cogitadas é prorrogar por mais 60 dias a liberação de verba para processos de 2007 e 2008 que estão com obras em andamento.
Já aquelas com pedido aberto nesse mesmo período, mas que nem começaram, seriam canceladas. Os projetos de 2009 teriam o prazo estendido até o final do ano.
– Dessa forma, evitaríamos passivos judiciais dos municípios por não conseguirem terminar as obras – observa Vignatti.
A pressão de deputados e senadores é forte, pois a maioria dos projetos é oriunda de emendas parlamentares. Para o deputado federal Esperidião Amin (PP), que esteve na audiência com a ministra do Planejamento, o governo prepara uma negociação com o Congresso.
– Tudo indica que a Dilma vai propor que os parlamentares reduzam o valor das emendas para o ano que vem e deem preferência às atividades consideradas prioritárias para o governo, como saneamento básico, em troca da prorrogação – analisa.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9152.
Editoria: Geral.
Página: 24.
Jornalista: Roberta Kremer (roberta.kremer@diarcio.com.br).
