A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou, ontem, que foi passado um "pente-fino" em relação às despesas deixadas como restos a pagar em 2007, 2008 e 2009 e que o resultado será encaminhado, hoje, à presidente Dilma Rousseff.
Segundo ela, só com base nesse levantamento é que será possível discutir uma solução para essas despesas.
A tendência é que os restos a pagar de 2009 sejam prorrogados pelo menos até o final de agosto e que o cancelamento atinja somente convênios dos anos de 2008 e 2007 que ainda não estejam em execução.
Ao ser questionada se poderia haver uma solução para a utilização desse mecanismo a partir deste ano, a ministra respondeu que isso precisa ser construído entre o Congresso e o governo.
A ministra disse que a demora na execução dessas despesas se deve, em parte, a fragilidades institucionais dos órgãos executores e até da própria Caixa Econômica Federal, que é responsável pela análise e aprovação de alguns projetos.
Relator da LDO diz que cancelamento é calote
Além da questão econômica, tem pesado a pressão política dos prefeitos para que as emendas de parlamentares incluídas como restos a pagar não sejam canceladas.
Nessas despesas, também estão incluídas despesas da programação orçamentária dos ministérios nesses três anos.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), já classificou como calote o cancelamento dos restos a pagar:
– Existem obras praticamente concluídas que estão em sério risco se a data não for alterada.
A prorrogação dos convênios de 2009 é praticamente exigida porque, em muitos casos, não houve evolução da obra devido ao fato de 2010 ter sido um ano eleitoral. Já nos anos de 2008 e 2007, a maioria concorda que somente as obras já em andamento merecem receber recursos.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9152.
Editoria: Geral.
Página: 24.