Mais de R$ 50 milhões aprovados em emendas parlamentares é o valor que Santa Catarina pode perder amanhã, quando vence o decreto federal que cancela pagamentos de projetos conveniados com a União entre 2007 e 2009. A expectativa de lideranças políticas catarinenses é que a presidente Dilma Rousselff (PT) prorrogue o prazo. Se isso não ocorrer, a preocupação é de que obras importantes, como as de prevenção de desastres, demorem ainda mais para sair do papel.
Entre os repasses que correm o risco de serem perdidos estão os R$ 5 milhões para parte do acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, R$ 4,9 milhões para melhorias na BR-282, em Chapecó, no Oeste, e R$ 11 milhões para contribuir na construção de uma ponte na BR-470, em Ilhota, no Vale do Itajaí. Verbas destinadas à educação também podem ser cortadas. Entre elas R$ 1 milhão de apoio à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Para o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, Edinho Bez (PMDB), o governo precisa honrar seus compromissos. Cada parlamentar tem o direito de direcionar R$ 12,5 milhões em emendas. Para Edinho, se for para prometer aos prefeitos e governadores algo que, mais tarde, será cancelado, é melhor acabar com as emendas.
– Criamos expectativas com prefeitos que compraram equipamentos agrícolas, licitaram obras e agora não terão como pagar. Que baixe para R$ 8 milhões o teto das emendas dos próximos anos e honre o que foi assumido, ou que se acabe com isso de uma vez – dispara Bez.
O secretário de Estado de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, explica que, além das emendas, o decreto também prevê cancelar os recursos extraorçamentários, chamados de programas. São projetos aprovados pelos ministérios, que empenham a verba.
– Mas se não tem o dinheiro, não pagam. Nos ministérios da Integração e da Defesa Civil havia R$ 1 bilhão empenhado para todo o país, mas no mês de março a Defesa Civil só contava com R$ 20 milhões em caixa. Daí não tem como repassar – observa o secretário.
Outra situação dos projetos em que os governos e prefeituras não receberam a verba por demorarem para entregar as propostas e licenças ambientais, como o caso da duplicação da Diomício Freitas, acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, na Capital.
Em todo o Brasil são R$ 9,8 bilhões para serem cortados, na maioria de emendas parlamentares. Na terça-feira, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse na Câmara de Deputados que caberá à presidente Dilma Rousseff dar a palavra final sobre prorrogar o decreto 7.418, de 2010. Mas até ontem a chefe do executivo não havia anunciado a prorrogação.
Restos a pagar de 2007 – Emendas parlamentares (anexo).
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9154.
Editoria: Geral.
Página: 24.
Jornalista: Roberta Kremer (roberta.kremer@diario.com.br).
