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FLORIANÓPOLIS – No início do ano, o governo de Raimundo Colombo hasteou a bandeira branca de SC na guerra fiscal estabelecida entre os principais estados do país. O sinal pacificador foi dado com a suspensão de novas concessões para algumas das importações do Pró-Emprego.

Este mês, o governo deu mais um passo atrás ao encaminhar um projeto que cancela artigos mais questionados do programa de incentivos. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa receberá um novo projeto que prevê um pacote de mudanças.

Até agora, a Secretaria de Estado da Fazenda divulgou parte do projeto de lei que será discutido em regime de urgência na Assembleia. Apenas em uma tacada, o governo vai mexer nos dois programas de benefícios fiscais que renderam mais polêmica entre os existentes no Estado: o Pró-Emprego e o Pró-Náutica. Serão feitas mudanças também no Prodec e em outros dispositivos tributários.

O objetivo da equipe do secretário Ubiratan Rezende é apaziguar os ânimos. Por uma parte, da indústria náutica, dividida entre os investimentos feitos no Estado até agora por empresas como a Schaefer Yachts e a importação com benefícios conquistada pela empresa italiana Azimut-Benetti – que começou a produzir embarcações em SC. Por outra, da diversificada corrente que combate o Pró-Emprego. Ano passado, o então secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, classificou o Pró-Emprego como o mais agressivo dos programas do país.

Mas se, por um lado, o governo está mudando a legislação para apaziguar os ânimos, por outro está propondo mudanças que tornarão as regras menos evidentes. SC segue, assim, a tendência das legislações similares de outros estados, que não deixam claro, nas leis que definem as políticas fiscais, por exemplo, que desconto é dado no pagamento do ICMS.

Programas prejudicam indústrias nacionais

A proposta da Fazenda quer terminar com a resistência da indústria náutica catarinense à chegada de embarcações importadas pela Azimut-Benetti com benefícios fiscais. De acordo com Almir Gorges, diretor-geral da Fazenda, os apelos da indústria local foram atendidos e devem figurar no reformulado Pró-Náutica.

Um dos principais motivos de crítica ao Pró-Emprego era que o programa, ao conceder benefícios fiscais para quase todos os tipos de importação – exceto de produtos com similar produzido em SC -, prejudicaria a indústria nacional.

AS MUDANÇAS

Pró-Emprego

Como funciona hoje

Criado em 2007, é um benefício destinado à geração de emprego e renda em SC. Estabelece tratamento tributário diferenciado do ICMS para empreendimentos considerados de interesse social e econômico que já estejam instalados ou que vão se instalar no Estado. Não exige o cumprimento de metas ou diferencia o enquadramento das empresas que são beneficiadas

O que vai mudar

As alterações querem sincronizar o programa com a legislação adotada por outros estados. Pelo novo texto, SC passa a exigir comprovação do atendimento de metas estipuladas no ato de enquadramento do contribuinte no programa. A periodicidade e a forma da comprovação serão tratadas em regulamento. Também será adotada uma forma de categorização das empresas em diferentes faixas de benefício

Pró-Náutica

Como funciona hoje

Estabelece um crédito presumido para a indústria náutica, reduzindo para 7% a tributação de ICMS na saída de embarcação produzida pela indústria. Também permite adiar o pagamento do imposto incidente na compra de insumos

O que vai mudar

A medida prevista no projeto de lei, de caráter temporário, vai criar um quadro favorável para a instalação de empresas de atuação internacional mas, ao mesmo tempo, resguardar a competitividade da indústria náutica já instalada no Estado. As concessões do benefício levarão em consideração os investimentos em formação de mão de obra feitos pelas indústrias catarinenses

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda