Um levantamento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) em 2010 mostrou que 18 estados adotam algum tipo de incentivo fiscal para a importação de bens de capital e insumos. Entre os que aumentaram exponencialmente o volume de importações nos últimos anos estão SC, TO, ES e MS. Para o governo catarinense, a arrecadação de R$ 730 milhões de ICMS das importações em 2010 é importante. Por isso a dificuldade de abrir mão desta receita.
Diante de tantas contestações, a Fazenda primeiro suspendeu a concessão de parte do programa. Depois, encaminhou o projeto de lei que tenta derrubar, entre outros artigos, o que prevê importações de insumos, matérias-primas e maquinários, assim como mercadorias que podem ser revendidas e que não têm artigos similares produzidos no Estado.
Mudanças não devem afetar empresas beneficiadas hoje
Fazem parte do pacotão que será avaliado pela Assembleia mudanças importantes no Pró-Emprego. Entre elas, a que prevê uma diferenciação entre as empresas com o estabelecimento de estágios de pontuação e, por consequência, de distintos descontos no ICMS. Estas alterações não afetam as 721 empresas hoje enquadradas no Pró-Emprego. Pelo menos até que elas peçam um novo enquadramento na lei. Aí elas terão que respeitar as novas regras.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12218.
Editoria: Economia.
Página: 7.
Jornalista: Alessandra Ogeda (alessandra.ogeda@diario.com.br).
