O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), informou ontem que vai acolher uma proposta que torna obrigatória a execução de parte das emendas parlamentares feitas ao Orçamento da União. "Sou a favor de que as emendas individuais fiquem fora do contingenciamento orçamentário", disse Moreira ao Valor.
Se a proposta de preservar as emendas individuais for aprovada pelo Congresso e não for vetada pela presidente Dilma Rousseff, os parlamentares terão à disposição 1% da receita corrente líquida da União (cerca de R$ 6 bilhões). Com isso, cada deputado e senador poderá alocar R$ 10 milhões ao Orçamento da União de 2012, com a garantia de que as emendas serão, pelo menos, empenhadas. O empenho é a autorização para o gasto e o primeiro passo na execução orçamentária. O pagamento só ocorre quando a obra ou o serviço é realizado e todos os dispositivos legais são cumpridos.
Uma ideia que está sendo discutida é incluir esses R$ 6 bilhões no valor total que a LDO permite que seja deduzido do superávit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). Desta forma, argumentam os defensores da proposta, não haveria impacto fiscal. Para 2012, o projeto de LDO prevê que os investimentos do PAC podem ser deduzidos da meta de superávit primário até o montante de R$ 40,6 bilhões. A meta de superávit do governo central é de R$ 96,97 bilhões. Pela ideia em discussão, a redução da meta de superávit com os investimentos do PAC cairia para R$ 34,6 bilhões e as emendas parlamentares ficariam com os restantes R$ 6 bilhões.
O relator da LDO disse ao Valor que teve uma "primeira conversa" com representantes do governo federal sobre essa questão. "Recebi a informação de que o governo até pode aceitar a proposta, desde que as emendas estejam de acordo com as diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", explicou. "Estou trabalhando nessa direção e espero ter novas conversas em breve para definir o assunto", acrescentou.
O deputado Márcio Moreira não concorda em livrar do contingenciamento orçamentário todas as emendas parlamentares. "Defendo que apenas as emendas individuais entrem nesse critério. Não dá para colocar também as emendas coletivas e as de comissão, pois isso resultaria em um montante muito elevado de recursos", explicou. No Orçamento deste ano, as emendas individuais totalizaram R$ 7,7 bilhões, enquanto as de bancadas e de comissão chegaram a R$ 13 bilhões.
De um total de 3.010 emendas apresentadas por deputados e senadores ao projeto da LDO para 2012, pelo menos 50 delas se referem a essa questão. "A pressão aqui dentro está muito forte a favor dessa proposta (de tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares) e vamos tentar encaminhar essa questão da melhor forma possível", disse.
Os parlamentares se queixam de que a execução de suas emendas vem caindo continuamente nos últimos anos. Atualmente, o governo já destina 1% da receita corrente líquida da União a uma reserva de contingência, cujo objetivo é justamente o de atender as emendas parlamentares.
O problema, na avaliação de deputados e senadores, é que todo início de ano, quando o governo vai dizer quanto vai gastar e realiza o contingenciamento orçamentário, as emendas parlamentares são as primeiras a serem cortadas. Do contingenciamento total de R$ 32,8 bilhões realizado pelo governo este ano nas chamadas despesas discricionárias, R$ 18 bilhões foram cortados nas emendas parlamentares.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2778.
Editoria: Política.
Página: A9.
Jornalistas: Ribamar Oliveira, de Brasília.