O impasse envolvendo a redistribuição dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não-produtores do recurso natural pode acabar sobrando para as empresas concessionárias de exploração e produção que atuam no ramo petrolífero no país.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, tem à mesa três propostas apresentadas pelos governadores dos Estados produtores e não-produtores e se comprometeu a dar uma resposta sobre elas até agosto. Todas foram elaboradas por técnicos dos Estados produtores de petróleo e discutidas com os do não-produtores, tendo por objetivo levantar cerca de R$ 10 bilhões para serem distribuídos àqueles que não exploram petróleo.
Trata-se do valor que esses Estados calculam que ganhariam com uma eventual redistribuição dos royalties de acordo com a emenda Ibsen, aprovada pelo Congresso, vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que agora pode ser retomada diante da ameaça dos não-produtores de derrubar esse veto.
Das três propostas na mesa da Fazenda, duas retiram recursos diretamente da União, enquanto uma prevê que as empresas que exploram petróleo no país resolvam o problema, por meio do aumento da alíquota da participação especial cobrada pela União, Estados e municípios, dos campos atualmente em produção no país. Hoje, as alíquotas são progressivas e cobradas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo que tenha volume considerável de produção. A ideia é aumentar o índice entre 10% e 30%. Os cálculos dos técnicos mostram que a cada 10% de aumento, tem-se um incremento de R$ 1 bilhão por ano a mais de receita. Os Estados não produtores aceitariam ficar com parte desse aumento, a depender de quanto ele seria.
No governo, a maior justificativa para essa saída é que ela atende aos interesses de todos que buscam um acordo – exceto, claro, o setor privado. Os Estados produtores não teriam afetada sua receita de royalties; os não-produtores conseguiriam de imediato mais recursos para seus caixas e a União não teria de arcar com todo o prejuízo. Além disso, iria de encontro à convicção da Petrobras de que o valor da participação especial cobrada no Brasil está fora do valor cobrado em nível mundial. Há receio, porém, quanto a possíveis questionamentos jurídicos, já que parte dos campos já licitados têm contratos em andamento que seriam alterados.
Essa solução ainda poderia amenizar o prejuízo do governo se forem adiante as outras duas soluções em estudo. Uma delas prevê a antecipação de metade da receita estimada com o bônus de assinatura do campo do pré-sal batizado de Libra, localizado na bacia de Santos (SP). O bônus é o valor que a empresa vencedora da licitação pagará assim que assinar o contrato, para adquirir o direito de exploração. Os técnicos avaliam que em Libra o bônus deve ser avaliado em R$ 120 bilhões, dos quais metade seriam antecipados aos Estados não produtores, divididos por dez anos a partir de 2012. Fala-se inclusive que a Petrobras poderia realizar uma nova capitalização para levantar esses valores.
Outra proposta é destinar aos Estados não-produtores uma quota da participação especial que a União destina ao fundo social do pré-sal, referente às áreas localizadas no pré-sal contratadas sob o regime de concessão. Daqui se espera tirar cerca de R$ 2 bilhões por ano.
O governo, porém, já informou aos negociadores de cada lado que "não aceita perder um tostão", conforme palavras do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, relatada ontem pela manhã a um senador do PT. Isso diminui as chances de que sejam acatadas essas três propostas que estão na mesa do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto e aumenta a possibilidade de que seja necessária a inclusão, em um amplo acordo, de outros temas que interessam diretamente aos Estados, principalmente os do Norte e do Nordeste.
A lista, denominada "Carta de Brasília", foi entregue à presidente Dilma Rousseff em junho e tem como principais aspectos, além dos royalties, a definição das regras do Fundo de Participação dos Estados, das alíquotas do ICMS e da cobrança no destino, e não da origem, desse imposto para transações comerciais feitas pela internet.
Isso explica porque o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participa com tanto afinco das conversas, diretamente ou por meio de seu secretário da Fazenda, Andre Calabi. Sua preocupação é maior em relação a alterações na legislação tributária no que tange a cobrança de ICMS do que na definição de uma compensação financeira para os Estados não-produtores de petróleo. Além disso, os paulistas não exploram hoje muito petróleo, mas a perspectiva é de que nos próximos anos, com o pré-sal, torne-se um dos principais produtores, o que explica o fato de, nas negociações, se colocar ao lado dos produtores.
Com a previsão de resposta até agosto, o governo conseguiu que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), adiasse ontem o prazo para a apreciação do veto do dia 13 de julho para o dia 15 de setembro. A comissão especial do Senado que seria criada para tratar do assunto também não mais será criada. A estratégia é que, após uma definição, a tramitação entre via emenda no projeto sobre os royalties que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A alteração, qualquer seja ela, o fará obrigatoriamente retornar a Câmara.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Política.
Jornalista: Caio Junqueira, de Brasília.
