A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) completa, no dia 2 de agosto, 42 anos de história defendendo o movimento municipalista na região. "A motivação para continuar lutando por maior autonomia para as prefeituras vem da certeza de que as ações até hoje realizadas pela entidade sempre zelaram pela transparência, qualificação do servidor público e modernização das práticas empregadas" ressalta o presidente da entidade, Paulo Eccel, prefeito de Brusque.
A trajetória da AMMVI é marcada por várias ações para a integração dos 14 municípios do Médio Vale do Itajaí, com assessoramento nas diversas áreas da administração pública. Essa interrelação é evidente no trabalho dos colegiados que discutem melhores formas de gestão em áreas como saúde, educação, trânsito, tributação, previdência social, recursos humanos e outras.
"As ações feitas ao longo destas décadas e os avanços obtidos têm contribuído para o aprimoramento da gestão pública municipal" declara Eccel. Segundo ele, as capacitações feitas pela entidade e a orientação prestada em questões polêmicas da esfera pública trazem resultados positivos para o trabalho diário dos servidores públicos.
Foi através da unificação da luta dos prefeitos que a entidade conquistou vitórias que trouxeram bons resultados aos municípios. Tais conquistas estão na otimização das políticas públicas, alto índice de aprovação das contas dos gestores públicos, elaboração do Plano Diretor para os municípios, revisão e elaboração dos códigos tributários municipais, dentre outras.
Metas
A luta da Associação continua sendo pela garantia de recursos para a duplicação dos 74 quilômetros no trecho Navegantes-Indaial da BR-470, devido ao seu alto tráfego de veículos, elevado número de acidentes e pela sua significativa relevância para a economia não só da região, mas também do Estado, pois é facilitadora do escoamento da produção do oeste catarinense para o litoral.
Garantir o acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade no Médio Vale do Itajaí também está entre os pleitos da entidade. "Em função do potencial econômico da região e de sua significativa parcela de contribuição para o Estado e para a União, entendemos ter direito ao acesso em nossa região de um ensino superior gratuito e de qualidade" explica Eccel.
A aprovação da Emenda Constitucional 29 pelo Congresso, que está parada há mais de mil dias e é uma reivindicação antiga. Quando aprovada, ela aumentará o repasse de recursos para a saúde.
A divisão igualitária dos royalties de petróleo também é um desafio para a Associação. "Conforme a Constituição, não existe município ou estado produtor de petróleo no mar, então queremos uma divisão equânime de um bem que é de todos os brasileiros", declara o presidente Paulo Eccel.
Além destes três pontos, a AMMVI permanece com o intuito de promover o desenvolvimento do Médio Vale do Itajaí de forma sustentável e transparente.
Histórico
A necessidade de promover a integração e a organização dos municípios da região do Médio Vale do Itajaí fez surgir o movimento para o nascimento da AMMVI. A Universidade Regional de Blumenau (Furb) através do seu Instituto de Planejamento e Processamento de Dados, em1969, elaborou o Plano de Desenvolvimento Local Integrado.
Em 23 de julho de 1969, convidou os senhores prefeitos para os atos de discussão e aprovação do estatuto, em Assembleia Geral de Constituição, realizada em 2 de agosto de 1969, nas dependências da Furb, que aprovou o Estatuto Social.
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