BRASÍLIA – O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 529, que reduz de 11% para 5% a taxa de contribuição previdenciária para microempreendedores individuais. A MP também permite que donas de casa que têm renda familiar até dois salários mínimos possam contribuir pagando apenas R$ 27,25 ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Com isso, poderão se aposentar por idade recebendo um salário mínimo.
Além da aposentadoria, as donas de casa terão outros benefícios, como salário-maternidade e licença-saúde. A família também receberá pensão em caso de morte da contribuinte. A lei segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12293.
Editoria: Política.
Página: 6.