Três anos depois de entrar em vigor, a lei que estabelece o piso nacional dos professores da educação básica voltou a ser motivo de greve da categoria. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), trabalhadores de 25 redes municipais de ensino e de 16 estaduais, mais a do Distrito Federal, organizaram ontem paralisação parcial para reivindicar o cumprimento da lei, que estabelece salário base de R$ 1.187 para professor de nível médio com carga semanal de 40 horas de trabalho.
O impasse sobre o pagamento do piso vem desde a sanção presidencial da lei, em 2008, com o questionamento jurídico das regras por governadores, mesmo após o Supremo Tribunal Federal reconhecer, em maio deste ano, a constitucionalidade da legislação. A Corte, porém, ainda não publicou um acórdão que oficializa sua própria decisão. "São as firulas da Justiça brasileira, que servem como subterfúgio para os governos não pagarem o piso", alertou Roberto Leão, presidente da CNTE.
O sindicalista se reuniu com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e pediu apoio do governo para cobrar governadores e prefeitos que não cumprem o piso e para pressionar o STF por uma decisão referente ao acórdão da lei.
A CNTE sugeriu ao ministro que deixe de fechar convênios e repassar verbas a Estados e municípios que não pagam o piso. Para Haddad, porém, a proposta tem de ser analisada pela área jurídica do ministério e a sua aprovação depende de várias etapas, inclusive da interpretação da legislação. "É preciso esperar o Supremo publicar o acórdão de sua decisão", disse.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Brasil.
Jornalista: Luciano Máximo, de São Paulo.