A Câmara analisa proposta que inclui o financiamento de cursos de pós-graduação de faculdades particulares no Programa Universidade para Todos (Prouni), do governo federal. Hoje, o programa beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica. A medida está prevista no Projeto de Lei 1000/11.
A autora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumenta que a medida deverá garantir um maior alcance social ao Prouni. "O projeto favorecerá a atualização de grande contingente de trabalhadores, inclusive os profissionais do magistério da educação básica", afirma.
Critérios de renda
Pela proposta, os critérios de renda para concessão das bolsas de pós-graduação serão iguais àqueles aplicados para os alunos de graduação: bolsa integral para pessoas cuja renda familiar per capita não exceda um salário mínimo e meio e bolsas parciais de 50% e 25% para pessoas cuja renda familiar per capita some até três salários mínimos.
O projeto também estabelece que 75% das bolsas a serem criadas com a receita da pós-graduação deverão beneficiar alunos de graduação dos cursos de maior demanda. A ideia é aumentar a oferta de bolsas de graduação.
Além disso, as instituições participantes do Prouni deverão publicar na internet seus termos de adesão ao programa, informando também o número de alunos pagantes e de bolsas integrais e parciais para cada curso.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veículo: Agência Câmara
Data: 2 de setembro de 2011.