Os resultados das perícias médicas sobre os aposentados por invalidez da Assembleia reacenderam uma polêmica que já tem 29 anos. Mais da metade dos benefícios com indícios de irregularidade foram concedidos no ano de 1982 – 69 dos 109 apontados pela Junta Médica do Estado a pedido do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). Uma estimativa aponta um prejuízo acumulado de pelo menos R$ 360 milhões com as aposentadorias irregulares.
Um levantamento feito a pedido do deputado Jailson Lima (PT) aponta que a média salarial dos inválidos de 1982 é de R$ 15 mil mensais. Com base neste valor, o deputado calculou a estimativa de R$ 360 milhões gastos nos 29 anos de benefício irregular. Se forem levados em conta os 11 considerados aptos ao trabalho, seriam R$ 60 milhões.
O cálculo é uma estimativa que leva em conta 12 salários anuais. Incluídos os valores gastos com 13º e encargos trabalhistas, a conta levaria a um prejuízo ainda maior para os cofres públicos. Foram convocados os 75 servidores que se aposentaram em 1982. Todos os que passaram pelos peritos, os 69, são suspeitos de irregularidades.
Entre os que não foram periciados, dois não compareceram ao exame agendado. Existem dois casos que ainda devem passar por perícia e outro de servidor que alega ter se aposentado por tempo de serviço. Uma servidora morreu em julho, antes da data marcada para a perícia.
O surto de invalidez de 1982 foi tema de reportagem do Diário Catarinense em junho. O escândalo, apelidado na época de "a máfia das muletas", gerou uma ação judicial e uma sindicância interna da Assembleia em 1983. A sindicância confirmou irregularidades, mas não reviu as aposentadorias. A ação judicial se arrastou até 2009, quando foi arquivada pelo juiz Hélio do Valle Pereira por falta de órgão que assumisse o custo das perícias. Na sentença, o juiz lamentava o desfecho.
– Seria necessária uma credulidade irracional para se admitir que houvesse naquele local um surto tão saliente. Certamente não fora pelo excesso de trabalho – disse o juiz.
A polêmica foi reacesa com a constatação de outros surtos, como o de 2003, quando 21 servidores do Legislativo se aposentaram por invalidez – alguns deles mantendo atividades remuneradas privadas após serem considerados incapazes. O Iprev promete mover processos administrativos contra todos os 109 casos com indícios de irregularidades.
O presidente da Assembleia já requisitou as informações e estuda suspender os pagamentos. Os três servidores que não foram às perícias agendas – incluindo os dois de 1982 – já tiveram o benefício cortado.
Data: 15 de setembro de 2011
Veículo: Diário Catarinense
Edição: 9271
Editoria: Política
Jornalista: Upiara Bischi (upiara.boschi@diario.com.br)
