BLUMENAU – Tramita na Câmara de Vereadores de Blumenau um projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende limitar o número de cargos comissionados (CCs) na administração direta e indireta na prefeitura. A proposta, do suplente Roberto da Luz (PDT), determina que a quantidade de servidores de cargos em comissão deve ser de 6% sobre o total de servidores efetivos, contando a administração direta e indireta do município. Até agosto, o Executivo tinha 391 servidores que ocupavam cargos comissionados e a Câmara de Vereadores tinham 104.
O texto dá margem para um acréscimo de até 30%, desde que o cargo seja preenchido exclusivamente por servidores de carreira. Se o projeto for aprovado, só começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2013, quando o próximo prefeito assumir.
O parlamentar conseguiu as oito assinaturas necessárias para protocolar o projeto, na quinta-feira passada, último dia de atuação no Legislativo. Roberto da Luz assumiu uma cadeira por 30 dias no lugar do titular Zeca Bombeiro (PDT). O texto agora, vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Data: 20 de setembro de 2011
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Edição: 12367
Editoria: Política