BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto que regulamenta a destinação dos recursos para a área de Saúde pela União, Estados e municípios, conhecida por emenda 29. Os deputados rejeitaram o artigo que trata da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando a cobrança.
Na prática, o novo tributo foi rejeitado. O placar registrou 355 votos contrários ao texto da CSS, 76 a favor e quatro abstenções. O PT foi o único partido que defendeu a criação da CSS. A votação do projeto estava suspensa desde 2008, quando teve grande parte do texto aprovada pelos deputados. Agora, seguirá ao Senado.
Governo precisa de nova fonte de recursos para programas da Saúde
O PT deixou claro que vai trabalhar pela criação de um tributo para financiar o setor. A posição dos petistas converge com o desejo da presidente Dilma Rousseff de encontrar uma nova fonte de recursos voltada exclusivamente para custear os programas e ações de saúde.
A intenção de buscar uma solução para custear gastos na Saúde desagradou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Em um discurso enfático e irônico, ele transferiu para o Senado, onde o projeto terá de ser votado, o encargo de descobrir a fonte de recursos defendida pelos governadores e pela presidente Dilma.
Henrique lembrou que o Senado derrubou, em dezembro de 2007, a CPMF e a base governista na Câmara acabou ficando com o encargo de criar a CSS para substituir os recursos para a saúde.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12329.
Editoria: Política.
Página: 6.
Comentar notícia