A oposição no Senado vai trabalhar para resgatar o texto original do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que trata do repasse de mais recursos para a saúde pública. Depois que o projeto foi modificado pela Câmara dos Deputados, cabe agora aos senadores deliberarem se acatam as mudanças ou se voltam ao texto apresentado em 2008, que determinava que a União deveria destinar 10% das receitas correntes brutas para o financiamento da saúde. Na Câmara, foi aprovado o substitutivo que altera o repasse obrigatório da União para um valor equivalente ao previsto no orçamento do ano anterior para a saúde mais a variação do Produto Interno Bruto brasileiro daquele ano.
Data: 26 de setembro de 2011
Veículo: Diário Catarinense
Edição: 9304
Editoria: Política
