O governo fechou uma proposta de rateio dos recursos oriundos da extração do petróleo, mesmo sem formar um consenso com os parlamentares do Rio. O Ministério da Fazenda concluiu duas propostas para o debate com os líderes da base aliada ontem e, na mais ampla delas, apresentou a renúncia de R$ 2,5 bilhões em royalties e participações especiais a que a União atualmente tem direito, e outros R$ 5,6 bilhões viriam de Estados e municípios produtores. A soma de R$ 8,1 bilhões seria distribuída a Estados e municípios não produtores. Esta deve ser a proposta a ser encaminhada ao Congresso, que vota os rumos do rateio de recursos na semana que vem.
O governo está disposto a reduzir sua parcela dos royalties em dez pontos percentuais, passando dos atuais 30% para 20%. Além disso, a participação especial da União cairá outros dez pontos percentuais – de 50% para 40%. Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugeriu uma leve redução nos royalties que os Estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo) recebem. Atualmente, os Estados produtores recebem 26,25% referente a royalties, e o governo propõe a redução desse patamar a 25%. Já os municípios teriam sua parcela fortemente reduzidos – dos atuais 35% para 6%. A proposta acordada prevê que o novo arranjo comece a valer a partir de 2012 de forma escalonada até 2020.
Uma das propostas apresentadas, chamada de "tímida" por parlamentares de Estados não produtores, parava por aí. A segunda proposta, que agradou deputados e senadores de Estados não produtores, envolvia também as participações especiais de Estados e municípios em regiões produtoras, e não apenas da União. Nesta proposta, a participação especial dos Estados produtores cairia de 40% para 30%, e dos municípios seria zerada – hoje é de 10%.
"O governo chegou no limite", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá, para quem a segunda proposta agradou a maior parte dos líderes. "A proposta deve ser encaminhada ao Congresso", afirmou uma fonte do governo, reforçando que a crítica dos parlamentares do Rio, mais organizados na oposição às mudanças propostas, não será capaz de evitar o envio da proposta ao Congresso.
Logo antes da reunião entre o governo e 19 parlamentares da base, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou: "A proposta do governo sai hoje". Foi determinação da presidente Dilma Rousseff a Ideli e Mantega.
Na reunião, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que a proposta do governo "só faria sentido" se aplicada aos recursos que virão com o petróleo da camada do pré-sal, que, de acordo com estimativas da indústria, só deve começar a gerar dinheiro a partir de 2014 ou 2015. "Esta proposta do governo não pode ser encaminhada ao Congresso", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), "porque os parlamentares vão olhar para a renúncia da União e lutar por tirar mais dos Estados e municípios não produtores", afirmou.
A estratégia dos parlamentares fluminenses será protelar a votação no Senado do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen, que prevê a distribuição dos royalties do petróleo com todos os Estados e municípios. A votação foi marcada para o dia 5 de outubro pelo próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caso a votação de fato aconteça, o veto deve ser derrubado. Neste caso, Lindbergh já adiantou que os parlamentares entrarão com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A disposição dos governistas em levar a saída acordada com os ministros à votação pôde ser medida pela aprovação, no plenário do Senado, do regime de urgência para o projeto. A intenção dos líderes partidários é votar na terça-feira, para evitar a apreciação do veto.
"A ideia é avançar no Senado com os entendimentos, para tentar evitar a votação do veto", afirma o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Os governistas terão que costurar um substitutivo com a proposta dos ministros que agregue vários dos projetos que tramitam. Aquele que tem maior apoio da maioria dos senadores, que são de Estados não produtores de petróleo – é o do senador Wellington Dias (PT-PI). A proposta altera a distribuição dos royalties e PE dos campos já licitados.
O percentual da União em royalties cai de 30% para 20% e em PE, de 50% para 46%. Do total de R$ 28 bilhões, a União ficaria com R$ 8,8 bilhões.
Do restante (R$ 19,1bilhões), caberá aos Estados produtores o equivalente ao que receberam em 2010 (R$ 10,8 bilhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia). Os outros R$ 8,4 bilhões irão para um fundo especial, destinado a todos os Estados do país – inclusive os produtores.
Entre os projetos que estão apensados, um deles representa os interesses dos Estados produtores. "Vou defender o meu projeto. Os representantes dos Estados não produtores verão que minha proposta dará a eles mais recursos do que o do Wellington", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
A proposta do senador aumenta o volume de royalties (de 10% para 20% da produção) para os campos de petróleo de pré-sal não licitados. E tira uma parcela do lucro da União correspondente à Participação Especial para dar aos não produtores. "A proposta do Wellington tira 7% da arrecadação do Rio e apenas 0,15% da arrecadação da União", diz Dornelles.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2851.
Editoria: Política.
Jornalistas: João Villaverde e Raquel Ulhôa, de Brasília.
