Com a proximidade da data prevista para a votação do projeto de lei que muda a repartição dos royalties e das participações especiais do petróleo, aumenta a preocupação dos senadores com o impasse nas negociações entre Estados produtores e não produtores, que pode levar a uma guerra judicial envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Wellington Dias (PT-PI) divulgou ontem carta aberta pedindo mobilização às bancadas para aprovação na terça-feira de projeto de lei que beneficia Estados não produtores. A proposta é rejeitada pelo Rio de Janeiro, que perderia boa parte dos recursos que recebe atualmente pela exploração do petróleo em seu litoral.
Para Francisco Dornelles (PP-RJ), o governo federal se uniu aos Estados não produtores para prejudicar o Rio. "O governo não tem interesse em fortalecer os grandes Estados politicamente. O governo federal tomou uma posição contra o Rio de Janeiro, e é difícil entender, porque a presidente Dilma Rousseff teve uma grande votação no Estado", disse ao Valor.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, subiu à tribuna para dizer que a discussão está se dando num "cenário surreal, absurdo", porque parte de "premissas falsas". Para Delcídio, "o dinheiro não existe, o pré-sal não existe, o regime pelo qual os campos atuais estão sendo explorados ainda é o de concessão e todo o debate nasceu a partir de um dispositivo inconstitucional, porque quebra contratos", afirmou.
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Parlamentar de um Estado não produtor de petróleo, Delcídio referia-se ao dispositivo que foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altera a distribuição dos royalties e das participações especiais – compensação cobrada pela exploração de poços de grande produtividade – de todo o petróleo extraído no mar, inclusive dos campos já licitados.
Pela regra, que havia sido incluída pelo Congresso no marco regulatório do modelo de partilha mas foi vetada por Lula, esse dinheiro seria distribuído pelos fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), tirando dos Estados produtores, especialmente o Rio de Janeiro, o direito – por ser confrontante dos poços- de receber boa parte do bolo atual.
Esse dispositivo (chamado de Emenda Ibsen, por ser de autoria do ex-deputado Ibsen Pinheiro, do PMDB do Rio Grande do Sul), foi complementado no Senado por emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que estabelecia que a União teria de compensar os produtores pelas perdas.
A votação desse veto pelo Congresso está marcada para o dia 5, próxima quarta-feira, se até lá não houver acordo em torno da proposta que está sendo negociada entre governo federal e representantes de Estados não produtores. Os senadores do Rio e do Espírito Santo não aceitam. Pretendem obstruir a votação. E estão pedindo apoio a parlamentares de outros Estados para outras propostas, de sua autoria.
Dias enviou carta a todos os governadores, deputados federais, senadores, prefeitos, deputados estaduais, vereadores e entidades sociais pedindo mobilização para votação do projeto na terça-feira. Segundo ele, a alternativa à não votação do veto é a aprovação da proposta, embora o Rio mantenha a posição de rejeitar mudança das regras nas áreas do pré-sal já licitadas, correspondente a 28% de toda a área onde há poços nessa camada profunda.
Segundo o Valor apurou, não há consenso no governo sobre a forma como se dará o rateio dos recursos oriundos das parcelas a que a União está disposta a abrir mão. A proposta de Dias, de seguir os critérios do FPE, não é aprovada por técnicos da equipe econômica. O argumento do governo, neste ponto, é semelhante aquele utilizado pelos parlamentares fluminenses: os critérios do FPE já foram declarados inconstitucionais pelo STF, no ano passado, e serão extintos em dezembro de 2012.
Se seguisse o FPE, os quatro percentuais referentes a participação especial que a União aceita abrir mão seriam abocanhados, em sua maior parte, pela Bahia – que responde por 9,3% do FPE. Já Rio e Espírito Santo receberiam respectivamente 1,52% e 1,49% dos recursos. "Não faz sentido usar o FPE como critério de rateio se o próprio FPE está errado", disse uma fonte da equipe econômica, ontem.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) já afirmaram que ingressarão com um recurso no STF caso o critério de rateio seja o mesmo do FPE. Os petistas avaliam que sairão vitoriosos na corte máxima do Judiciário, uma vez que já há jurisprudência contrária ao FPE.
Senadores do Rio e do Espírito Santo defendem quatro propostas para destinar recursos aos não produtores, sem mexer nos contratos: aumento da participação especial, por meio da atualização da tabela de isenção, criação de imposto sobre exportação de petróleo e destinação de parte do que a União recebe em participação especial para os não produtores.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2853.
Editoria: Política.
Jornalista: Raquel Ulhôa e João Villaverde, de Brasília.
