O impasse entre Estados produtores e não produtores de petróleo sobre a nova repartição dos royalties do produto e a expectativa de participação da presidente Dilma Rousseff nos entendimentos levaram ao adiamento, para o dia 26, da votação pelo Congresso do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen, antes marcada para hoje.
Essa regra, vetada por Lula na regulamentação do pré-sal, prevê que os royalties do petróleo em campos localizados no mar (abaixo e acima da camada de sal, inclusive os já licitados) sejam rateados pelos critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), cabendo à União compensar os produtores pelas perdas, mas sem apontar a fonte de receita.
O adiamento foi confirmado em reunião entre os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários das duas Casas. O objetivo é dar tempo às negociações em torno do projeto alternativo, que mude a divisão da arrecadação com as compensações financeiras do petróleo – royalties e participação especial.
A tentativa será votar a proposta com essa finalidade no dia 19, no Senado, e no dia 25, na Câmara. Por enquanto, as negociações com a União estão mais avançadas em torno do projeto do senador Wellington Dias (PT-PI), que reparte os royalties pelos fundos de participação, mas preserva os ganhos dos Estados produtores ou confrontantes (cujo litoral fica defronte dos campos) correspondentes ao que recebem em 2011.
As alíquotas não estão definidas. Estão sendo alteradas de acordo com as negociações. Pelos últimos números, a União ficaria com R$ 8 bilhões, Estados confrontantes com R$ 12 bilhões e o fundo destinado ao país todo, R$ 8 bilhões.
O Rio de Janeiro, que hoje detém a maioria da receita, rejeita alterar a arrecadação proveniente da exploração dos campos já licitados. Considera direito adquirido e quebra de contrato. O Estado só aceita fixar nova divisão para os campos não licitados. Ontem, deputados do Rio reafirmaram essa posição em reunião com Wellington.
Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ) defendem quatro alternativas, até agora não aceitas por Estados não produtores e pelo governo federal. "A União quer espoliar os Estados produtores e proteger as petroleiras. Considera as petroleiras mais importantes do que os Estados. A União criou um sistema de concentração de receita", disse Dornelles. Por suas propostas, a União teria de ceder uma parte maior de sua arrecadação e a PE paga pelas petroleiras teria o preço reajustado.
Lindbergh rejeita a distribuição dos recursos pelos fundos de participação, considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de conversa do governador do Rio, Sérgio Cabral, com a presidente Dilma Rousseff, a expectativa dos parlamentares é que a União possa ceder mais.
Na reunião sobre o veto, a oposição reclamou de estar alijada das conversas. "Não fomos procurados por ninguém. A única proposta que conheço é a do Dornelles. A outra é virtual", afirmou o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO).
Ele foi contra o adiamento. Alegou que a votação aumentaria a pressão pelo acordo. O dia 26 como data limite para deliberação sobre o veto foi proposto pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN). "Não adianta mais enrolar. A votação já foi adiada três vezes", disse. O argumento formal para adiar é o fato de a pauta do Senado estar trancada por três medidas provisórias. E no dia 12 será feriado (em comemoração de Nossa Senhora de Aparecida.
"Não haverá unanimidade, mas se busca os mesmos pressupostos: atender aos Estados produtores e não produtores e fazer com que a União perca menos", disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). "O interesse é suprapartidário, de todos os Estados. Por isso celebrou-se acordo de procedimentos", afirmou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).
A preocupação em evitar a votação do veto deve-se ao fato de os governos federal e do Rio terem anunciado que entrarão no STF com ações questionando a constitucionalidade, o que pode resultar em não aplicação da emenda. Os parlamentares querem evitar uma guerra jurídica.
"Se não tiver acordo, vamos trabalhar para derrubar o veto. Se for para o Judiciário, os municípios vão continuar não recebendo nada. Mas tem muita gente que vai ter prejuízo", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ele protestou contra o adiamento, já que Sarney havia se comprometido com os prefeitos com a votação do veto hoje. Os municípios, assim como os Estados não produtores, querem aumentar sua participação na arrecadação dos royalties e PE do petróleo já a partir de 2012.
Enquanto representantes de Estados produtores e não produtores de petróleo negociam, no Senado, uma proposta de distribuição dos royalties do petróleo, a Câmara dá andamento à votação do parecer do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) ao projeto de lei enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criando nova regra.
O presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), marcou para amanhã, às 10h, a votação do relatório de Jordão.
A proposta é alteração no cálculo da participação especial paga pelas petroleiras. Segundo o relatório, o acréscimo na arrecadação gerado pelo novo cálculo será distribuído da seguinte forma: 25% ao Distrito Federal e aos Estados não produtores, pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 25% aos municípios não produtores, pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e 50% ao governo federal, para serem aplicados na saúde.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Política.
Jornalista: Raquel Ulhôa, de Brasília.