BRASÍLIA – O Senado aprovou ontem à noite, o projeto de lei que amplia em 50% as faixas de faturamento e o teto da receita bruta anual das empresas do sistema. Foram 55 votos a favor e nenhum contra.
Ao todo, serão beneficiados 5,5 milhões de pequenos negócios que integram o Simples Nacional, sistema especial de tributação em vigor desde julho de 2007. Estes negócios representam 93,2% dos 5,9 milhões de micro e pequenos empreendimentos formais brasileiros, e 91,6% do total de empresas do país.
O teto da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$3,6 milhões. O Empreendedor Individual, categoria criada em julho de 2009, terá o teto ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
O projeto foi encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff e reuniu os pontos de consenso entre governo e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12341.
Editoria: Politica.
Página: 6.