A Caixa vai criar 5 gerências regionais e 12 novas unidades de assistência técnica serão espalhadas pelo país. O banco estatal pretende, também, colocar um funcionário em cada um dos 283 maiores municípios. Segundo o vice-presidente de governo da Caixa, José Urbano Duarte, disse ao Valor, trata-se de uma reestruturação operacional de fôlego para melhorar o acesso das prefeituras aos recursos federais.
As mudanças já em curso são para encurtar a distância, inclusive física, entre a realidade de grandes deficiências na maioria das prefeituras do país e as exigências de uma legislação complexa e exaustiva que parte de Brasília.
Nesse aspecto, a Caixa esquadrinhou as dezenas de regulamentos legais que os municípios devem cumprir para contratar um financiamento e constatou que apenas 6% das exigências são suas. Os 94% restantes são leis, portarias e normas que nascem no Congresso e nos múltiplos ministérios que contratam o banco estatal como agente repassador de recursos.
Por ano, nos dois últimos anos, a Caixa executou uma média de 14 mil operações com os 5.500 municípios brasileiros, envolvendo cerca de R$ 4 bilhões em investimentos públicos nas áreas de infra-estrutura. São recursos para obras de menor porte – saneamento, quadras esportivas, turismo – que antes eram repassados majoritariamente mediante assinatura de convênios. Isso sem considerar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o microcrédito e os programas sociais dos quais ela é gestora.
Nos governos municipais, sobretudo nas áreas mais pobres do país, são imensas as dificuldades para cumprir todas as etapas necessárias à obtenção de um financiamento para obras – da elaboração de projetos, licitação, contratação de empreiteiras e prestação de contas. Há carência de mão de obra qualificada e não é fácil contratar, por exemplo, um engenheiro ou um arquiteto necessários para cumprir as exigências federais, com os salários disponíveis.
Ciente desses problemas, a Caixa resolveu colocar um funcionário seu em municípios com mais de 100 mil habitantes, para que ele possa atender também às pequenas cidades vizinhas.
Segundo Urbano, esse funcionário estará apto a auxiliar os prefeitos em todas as etapas necessárias à obtenção de um contrato de repasse de recursos federais, desde a solução de pendências com órgãos federais que impedem os financiamentos à apresentação de projetos consistentes que possam ser aprovados e a preparação da documentação que precisa ser enviada a Brasília.
Outras iniciativas da Caixa no relacionamento com os governos subnacionais são a criação da escola de Governo na Universidade Corporativa da instituição – já foram treinados 5 mil gestores municipais desde o ano passado – e a revisão geral da portaria 127, da Controladoria Geral da União e dos ministérios do Planejamento e Fazenda, que define os procedimentos que devem ser adotados na contratação de uma operação entre o banco estatal, que é o agente repassador dos programas de 18 ministérios, e as prefeituras.
Na última marcha dos prefeitos em Brasília a presidente Dilma Roussef se comprometeu com a revisão da portaria 127, cuja irracionalidade é reconhecida pelo governo, e com a simplificação de todo o aparato legal que envolve a relação com as prefeituras. Há aspectos dessas norma que mudam a cada ano, conforme o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Exemplo disso é a definição sobre em que momento o agente financeiro tem que checar se o município está em regularidade fiscal. Num ano era no ato de assinatura do contrato e a cada novo aditivo. No ano seguinte, na assinatura e a cada desembolso.
Na revisão, a portaria definirá que isso será feito na contratação dos recursos. Também serão uniformizados procedimentos exigidos pelas autarquias e ministérios.
Uma das cinco gerências será em São Paulo e as demais distribuídas no Nordeste, Sudeste, Sul e Centro Oeste/Norte.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Finanças.
Jornalista: Claudia Safatle, de Brasília.
