O projeto básico da Ferrovia do Oeste (Ferroeste), ligando Chapecó a Itajaí, só estará concluído em abril de 2013. Já o Estudo de Impacto Ambiental tem previsão de término em julho de 2013.
A informação é do gabinete do ministro dos Transportes e foi transmitida diretamente ao governador Raimundo Colombo, através da chefe de gabinete, Nélida Madela.
A manifestação deu-se em resposta ao apelo feito pelo governador ao Ministério dos Transportes, reiterando a importância sócio-econômica do corredor ferroviário de Santa Catarina. Colombo solicitou a inclusão da ferroeste no programa federal das parcerias público-privadas.
O documento revela: "Estão em curso providências para licitação do Dnit da contratação do projeto básico e do Eia-Rima da ferrovia entre Itajaí e Chapecó (622 km) e a contratação do estudo de viabilidade técnica e ambiental do segmento entre Chapecó e Dionisio Cerqueira(240 km). As duas licitações foram suspensas em julho de 2011, com previsão de retomada em outubro".
Raimundo Colombo provocou o Ministério dos Transportes para estudar a possibilidade de envolvimento da SC-Parcerias no modelo das PPPs, que até agora não deslancharam no plano federal. O Ministério esclarece que somente depois da conclusão do estudo de viabilidade será possível começar as avaliações sobre a ideia da parceria.
A única novidade em relação às PPPs federais foi a instituição de um Comitê Gestor, integrado pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda e Casa Civil.
As diretrizes sobre a contratação das PPPs serão definidas pelo Dnit, também de acordo com o documento enviado ao governo.
O Ministério informou, finalmente, que os estudos do Corredor Ferroviário de Santa Catarina estão contemplados no PAC. Ferroeste pelo DNIT? Lá para 2.020.
Orçamento
A construção da Ferrovia do Oeste constitui hoje, ao lado da duplicação da BR-282, a principal reivindicação da população do Oeste. Ambas dependem do governo federal. Devem ser discutidas hoje durante a audiência pública sobre o "orçamento regionalizado" da Assembleia Legislativa. A primeira reunião será em Maravilha.
A presença de deputados deverá ser mais reduzida. Vários continuam contestando a validade deste roteiro da Assembleia. O presidente estadual do PP, Joares Ponticelli, nega-se a ser "vendedor de ilusões", ao se referir à ineficácia destes encontros. Sustenta que, ou o orçamento regionalizado passa a ser impositivo ou melhor seria não fazer as audiências.
Ponticelli é autor de projeto de emenda constitucional que torna o orçamento regionalizado de execução obrigatória pelo Executivo. Há mais de três anos o processo tramita nos gabinetes do Legislativo. Por isso, acha que, se não for aprovada a proposta, então que se retira o dispositivo da Constituição Estadual.
O líder do PSDB, Dado Cherem, também vai permanecer no Litoral. Ele tem, igualmente, posição crítica. Alega que estas reuniões mobilizam autoridades e lideranças comunitárias, que aprovam suas principais reivindicações, criam falsas expectativas e depois nada acontece.
Incorporado à Constituição do Estado, em 1996, por proposta do então deputado Carlito Mers (PT), e regulamentado pela Lei Complementar 157, o orçamento regionalizado nunca funcionou a contento. No ano passado, as principais reivindicações estavam em infraestrutura (65%), saúde (17%) e educação (11%). O que o governo decidiu fazer, aconteceu. O resto ficou no papel.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12345.
Editoria: Política.
Coluna: Moacir Pereira.
Página: 6.