BRASÍLIA – A Caixa Econômica Federal, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), Banco do Brasil e as agências do BBesc estão aceitando pré-projetos de empresas atingidas pela enchente de setembro interessadas em ter acesso a financiamento facilitado.
Os projetos são para acesso ao Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A intenção é agilizar os trâmites. O banco anunciou sexta-feira que a linha já está estruturada. Falta apenas uma portaria do Tesouro Nacional para efetivar o repasse de recursos para as agências e parceiros nos Estados.
O financiamento terá taxa de juros fixa em 5,5% ao ano. O prazo para pagamento é de 120 meses, incluídos de 3 a 24 meses de carência. No financiamento para capital de giro não associado a projetos de investimento, cujo valor exceda a R$ 100 mil, incluído o valor da comissão de garantia, quando for o caso, o prazo total será de 60 meses, incluída a carência. O nível de participação do BNDES será de até 100% dos itens financiáveis.
Cada beneficiário poderá tomar até R$ 4 milhões, sendo até R$ 2 milhões para o financiamento de projeto de investimento e até R$ 2 milhões para capital de giro ou custeio agrícola. Podem ter acesso ao programa empresas e agricultores que estejam em cidades que tenham decretado situação de emergência ou calamidade pública desde o início de 2011.
Os recursos que o BNDES irá distribuir provém do Ministério da Integração Nacional. A Medida Provisória 546 autorizou o financiamento de R$ 1,5 bilhão dia 29 de setembro. Entretanto, parte dos recursos já foram destinados para Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro. Por isso, os R$ 800 milhões restantes serão rateados entre o resto do país. Em Santa Catarina, empresas de 96 cidades poderão ter acesso ao financiamento.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12353.
Editoria: Economia.
Página: 15.